O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Programa de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon), abriu um Procedimento Administrativo para
investigar a Equatorial Piauí, responsável pela distribuição de energia elétrica no
Estado, a fim de apurar a realização de possíveis cortes de energia elétrica em
vésperas de fim de semana e feriado e sem notificação prévia.

Caso seja
constatada a conduta, considerada irregular, a empresa pode ser multada. A
portaria foi assinada no dia 07 de fevereiro pelo promotor Nivaldo Ribeiro.
Em sua argumentação, o promotor considerou a Resolução 414 da ANEEL
(Agência Nacional de Energia Elétrica), que diz que só poderá ser suspenso o
fornecimento de energia em casos de inadimplemento, se houver notificação
prévia de pelo menos 15 dias.
O representante do MP também citou a Lei Ordinária n° 5.750/2008, que proíbe,
no âmbito do Estado do Piauí, a interrupção no fornecimento de energia, água e
telefone por inadimplência do consumidor, em vésperas de fim de semana e
feriado.
“A interrupção do fornecimento de energia de maneira injustificada acarreta
inúmeros prejuízos aos usuários, visto esta ser um bem essencial para saúde,
segurança e bem-estar do consumidor”, argumenta o promotor na Portaria.

Diante disso, o promotor resolveu instaurar o Procedimento Administrativo,
solicitando que a Equatorial Piauí apresente defesa escrita no prazo de 15 dias,
respondendo às seguintes questões: informar em quais horários estão sendo
realizados os cortes de energia, bem como os horários disponíveis para solicitar a
religação; informar se estão sendo realizados cortes de energia nas sextas-feiras e
finais de semana e em qual horário; informar se nas cidades do interior existem
equipes de plantão, apresentando a relação das cidades que possuem.
Em caso de eventual aplicação de multa, o promotor informou que a empresa
pode, voluntariamente, juntar aos autos do processo o Demonstrativo de
Resultado de Exercício (DRE) do ano anterior a presente data ou, na falta deste,
Declaração de Imposto de Renda.

Outro lado
Procurada nesta terça-feira (11), a Equatorial Piauí não enviou posicionamento
sobre o caso.