O prefeito do município de Batalha, João Messias, já anunciou o que vai fazer com os recursos da Cessão Onerosa do pré-sal que todos os municípios devem receber este ano. De acordo com o gestor, o recurso pode estar disponível até o final deste mês nos cofres da Prefeitura Municipal e que pretende aplicar parte desse montante na construção de um Espaço Cultural para a juventude do município.

Em Barras, o prefeito não se manifestou sobre o assunto.

“Cessão onerosa” é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010.

A divisão para os estados, aprovada pelo Congresso, respeita um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados — que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir — que beneficiam Estados exportadores.

Outros 15% vão para os municípios, pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios, que privilegiam municípios mais pobres. Eles podem usar o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário ou investimentos.

Já os governadores terão de usar a verba prioritariamente para pagar dívidas da Previdência. Só se sobrar dinheiro poderão fazer investimentos, cenário improvável para Estados endividados.

Uma parte dos recursos será paga ainda em 2019 e o restante em 2020.

Conforme a lei que definiu as regras, os recursos serão divididos da seguinte maneira:

A parcela da Petrobras é fixa, independente de todas as áreas leiloadas encontrarem interessados. Caso todas sejam arrematadas, a divisão do restante dos recursos fica:

  • 15%: estados e Distrito Federal
  • 15%: municípios
  • 3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas
  • R$ 48,14 bilhões para a União

O dinheiro que vai para estados e municípios precisa ser usado para pagar dívidas com Previdência ou investimentos.