O juiz de direito Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Porto, condenou o policial civil e ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo César Lages Castelo Branco, a 2 anos de detenção por calúnia contra funcionário público. A sentença é da última segunda-feira (15).

Segundo o Ministério Público Eleitoral, autor da denúncia, no dia 18 de julho de 2010 o acusado teria atribuído a agente da Polícia Militar a conduta de tê-lo injuriado. Ronaldo é acusado de afirmar ter sido ofendido pelo Capitão Luiz Gonzaga Albuquerque, quando da oportunidade de abordagem pela autoridade policial, pelos termos “vagabundo e pau no c…” (SIC) e que tal fato teria sido presenciado por muitas pessoas. E sua defesa, o ex-prefeito alegou a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, falta de provas quanto à prática do fato, ilegitimidade do Ministério Público para agir para denunciar crime contra a honra, em especial por não estar a vítima no exercício das suas funções.

Para o juiz, é relevante destacar que a atuação da vítima ocorreu no exercício das suas atribuições, visando coibir situação de tumulto ocorrido no âmbito de período eleitoral, tudo conforme se depreende tanto da denúncia, depoimentos prestados na etapa inquisitorial e, principalmente, do depoimento da testemunha Francisco das chagas Alves Nascimento, do qual se extrai a informação de que a vítima estava em guarnição no local do fato, a denotar, portanto, que inclusive encontrava-se fardada, na condição de policial militar.

A testemunha Emerson Charles Pereira do Nascimento afirmou o seguinte: “No percurso encontraram uma viatura da Polícia Federal, ocasião em que Ronaldo Lages fez uma exposição fantasiosa dos fatos, atribuindo caluniosamente ao Capitão Albuquerque o uso de palavras de baixo calão durante a abordagem inicial