A juíza substituta do Trabalho, Elizabeth Rodrigues, determinou a anulação do edital da eleição para a diretoria e conselho fiscal da Colônia Sindical  do Município de Barras -Piauí. Na decisão, a juíza justificou a decisão alegando que o edital da eleição foi lançado apenas 13 dias antes do término do mandato da atual diretora, Menegilda de Souza, desrespeitando o prazo estipulado no estatuto da Colônia, que é de 60 dias. A eleição estava marcada para acontecer no dia 17 dezembro, próximo domingo.

Elizabeth Rodrigues disse em sua decisão que muitos associados não poderão participar da chapa para eleição porque somente aqueles que quitaram essas obrigações – em atraso de até 70 dias antes do pleito – terão direito a participar.  “Muitos dos associados da colônia pararam de pagar suas contribuições diante de tantas incertezas com relação ao destino dos valores. Por isso não não podem exercer o direito ao voto, justamente por que não quitaram suas obrigações”, diz a decisão.

A juíza alega ainda que estes fatos podem comprometer o resultado das eleições, necessitando que se forme uma junta governativa provisória para proceder as diligências necessárias à realização do processo eleitoral com lisura e rigidez.

Segundo a juíza, o descumprimento do prazo do estatuto para a realização das eleições prejudicou o direito dos associados inadimplentes a regularizar sua situação e poderem participar da processo, seja como o candidato, seja como votantes.

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

Agora, Menegilda deve, no prazo máximo de três dias a contar da publicação desse ato, que foi nesta quarta-feira (13) a convocar uma assembleia geral para que juntos constituam uma junta governativa provisória e só assim proceder as diligências necessárias para realização de novas eleições que deverão ocorrer em conformidade com as normas contidas no estatuto da colônia sindical.

Se a diretoria atual não cumprir os prazos previstos e reverter a situação como determinou a juíza Elizabeth Rodrigues, vai ter que pagar uma multa diária no valor de R$ 200 limitada a R$ 10 mil.

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