Matéria divulgada nesta quarta-feira (23), no 180 graus, acusa o ex-prefeito Manim Rego de manobrar para conseguir uma liminar. De acordo com texto, os advogados davam entrada no pedido e depois desistiam conforme o nome do desembargador de plantão. O texto insinua que Manim queria solicitar a liminar a um desembargador amigo e encontrou essa oportunidade quando o plantonista era o desembargador Oliveira.

O texto jornalístico, que parece ter sido produzido por um advogado, é rico em detalhes de quem conhece o metiê da advocacia. No final tenta provocar o desembargador Haroldo Rehem a derrubar a liminar o chamando de sério e duro.

Veja matéria na íntegra e resposta de Manim Rego no final!

“Querendo ser candidato à prefeitura de Barras, Manim Rêgo espalhou na cidade que se encontra elegível para a eleições deste ano, em virtude de decisão obtida em um plantão judicial. Ele ‘soltou’ a decisão em toda a imprensa local e a noticiou em algumas televisões, mas o que pouca gente sabe, inclusive os membros do Tribunal de Justiça, é que foram levados a erro, segundo a avaliação de advogados”, diz o texto.

Primeiro, Manim Rêgo protocolou o MS nº 0755559-25.2020.8.18.0000, distribuído ao desembargador Haroldo Rehem. Cientes de que se trata de desembargador extremamente legalista, resolveram pedir a desistência.

No mesmo dia da homologação da desistência, dia 28/08/2020, protocolaram outro MS, de nº 0755610-36.2020.8.18.0000, desta feita distribuído ao desembargador Pedro de Alcântara Macedo.

Mesmo sem ter tido qualquer desistência, no dia seguinte, 29/08/2020, resolveram ingressar no plantão, tendo o feito sido distribuído ao desembargador Oliveira, que concedeu a liminar.

Como era apenas plantonista, o MS nº 0755610-36.2020.8.18.0000 foi distribuído ao desembargador José James. Este, observando a ‘estratégia’ de Manim Rêgo, resolveu determinar o encaminhamento do MS nº 0755610-36.2020.8.18.0000 ao prevento, desembargador Haroldo Rehem, para quem foi distribuído o MS nº 0755559-25.2020.8.18.0000.

Detalhe: o segundo MS, de nº 0755610-36.2020.8.18.0000, continua tramitando e sob relatoria do desembargador Pedro Macêdo.  

Mas o maior detalhe vem na questão do plantão. O agravo de instrumento nº 2016.0001.008155-0 já estava arquivado desde agosto de 2019.

Apenas em agosto deste ano, Manim Rêgo apresentou uma petição chamando o feito a ordem. O desembargador. Otto Lustosa, relator, indeferiu seu pedido em 14/08/2020. Insatisfeito, protocola agravo interno em 27/08/2020. E apenas no dia 29/08/2020 resolve usar o ‘plantão’, depois que seus mandados de seguranças foram distribuídos a outros desembargadores.

E todo mundo achando que o plantão só poderia ser utilizado para decisões adotadas no mesmo dia ou no máximo no dia anterior. Resta saber se o correto, sério e duro desembargador Haroldo Rehem vai admitir essa situação.”

Manim Rego responde:

Recebo com espanto, e me causa indignação a notícia de ter sido veicula matéria jornalística intitulada “ Manim Rêgo é acusado de manipular distribuição do TJ-PI para conseguir liminar“, e uso do meu direito de resposta, previsto na Lei n°5250, de 09.02.1967, em seu artigo 31, I.

Aludida matéria, além de faltar com a verdade, vem ferindo a talhe de foice diversos comando legais. O primeiro, é uma ofensa à Constituição Federal, pois o portal não se importou em estabelecer o contraditório. EM momento algum fui procurado para dar minha versão dos fatos. O jornalista (ir)responsável pela matéria, altera a verdade dos fatos tendo objetivo ELEITOREIRO, pois foge ao seu dever de informar. Resta claro que a intenção é, ao mesmo tempo, desinformar, e macular minha honra e imagem, mas deixo claro que as medidas judiciais estão sendo tomadas para responsabilizar o(s) culpados nos rigores da lei.

Não causa espanto é a quantidade de ações que responde o portal 180graus.com. Aqui sim, pode-se afirmar quem é useiro e vezeiro de algo: A falta de respeito com a lei.

O que ocorreu na verdade, fora tão somente equívoco quando da marcação do órgão do Tribunal de Justiça do Piauí, pois, ao contrário da mentira lançada na nota, o mandamus foi distribuído ao Pleno do Tribunal, quando o órgão competente é Câmara de Direito Público.

Temos o maior respeito pelo judiciário piauiense, bem como aos seus componentes, e temos nos respeitáveis Desembargadores do TJ-PI julgadores de maior grandeza, e sobretudo, aplicadores da Lei.