O adolescente de 15 anos acusado de estupro de vulnerável na cidade de Boa Hora foi apreendido no Complexo de Defesa da Cidadania (CDC). O crime aconteceu no dia 07 de julho. A vítima é uma criança do sexo masculino de apenas 11 anos.

O caso foi acompanhado por uma equipe do Conselho Tutelar da cidade, que seguiu todo o processo que envolveu tanto os exames na vítima, quanto o encaminhamento do ocorrido para a Delegacia na cidade de Barras-PI.

Da delegacia de Barras, o adolescente infrator foi encaminhado para o CDC, em Teresina, onde espera determinação judicial.

Um adolescente de 15 anos é suspeito de estupro de vulnerável na cidade de Boa Hora, a 140 km de Teresina. O crime foi nessa terça-feira (07/07). Segundo apuração do Em Foco, a vítima é uma criança do sexo masculino de apenas 11 anos.

O caso foi acompanhado por uma equipe do Conselho Tutelar da cidade, que seguiu todo o processo que envolveu tanto os exames na vítima, quanto o encaminhamento do ocorrido para a Delegacia na cidade de Barras-PI.

Sobre a situação do menor agressor, o Em Foco entrou em contato com o comandante da Companhia da Policia Militar de Barras, mas não obteve resposta sobre o caso. A reportagem também tentou contato com os Conselheiros Tutelares do município de Boa Hora, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso.

O QUE DIZ A LEI EM CASO DE MENORES!

A internação pode durar no máximo três anos e não tem um prazo mínimo predeterminado.

7) O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os jovens recebam escolarização e profissionalização durante a internação, mas um relatório de 2013 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta que nem todas as unidades de internação oferecem condições adequadas para isso.

8) Segundo o estudo, no Sudeste, 82,9% das unidades pesquisadas oferecem salas de aula adequadas para a escolarização, mas nas demais regiões, esse índice varia de 72,% (no Norte) a 52% (Sul).

9) Quanto à profissionalização, o mesmo relatório mostra que, enquanto no Sudeste 77,5% das unidades contam com espaço adequado para a formação dos adolescentes privados de liberdade, nas demais regiões, o percentual cai a 40%, no Centro-Oeste; 30% no Nordeste, 37,5% no Norte e 35,6% no Sul.

10) O jovem interno é reavaliado a cada seis meses por uma equipe multidisciplinar, geralmente formada por psicólogo, assistente social e educador social, que define um Plano Individual de Atendimento (PIA) e determina se o jovem tem ou não condições de voltar à sociedade.

11)  Se for liberado, no período de transição, o menor infrator pode ser colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.

12) Nos regimes de semiliberdade ou liberdade, assistida o ECA determina que os jovens permaneçam no sistema socioeducativo. Mas segundo estudo do CNMP, 80% das unidades do país não oferecem atendimento aos egressos da internação.

*Fontes: Estatuto da Criança e do Adolescente, Rafael Madeira (CEDECA/DF) e Conselho Nacional do Ministério Público