O Ministério Público do Piauí vai apurar possíveis irregularidades no contrato entre a
Câmara de Barras e uma empresa do município, que tem como sócia a esposa do
controlador-geral da Casa Legislativa da cidade.

Segundo o MP, a empresa Claudia de Paula Sousa EPP foi contratada para a aquisição de
material de expediente a fim de atender as necessidades da Câmara. Porém, segundo
relatório do MP, o acordo pode ter violado as normas jurídicas, uma vez que uma entre os sócios da instituição é a esposa do controlador-geral da Casa.

Conforme consta no relatório, o órgão ministerial não admite o exercício de atos
administrativos que favoreçam parentes, “pois existe, por princípios de moralidade e boa-fé da administração um impedimento presumido para que o agente público não atue em atos que possam favorecer a si próprio, ou ao seu cônjuge e demais parentes”, relatou.


A empresa Claudia de Paula Sousa EPP e a Câmara Municipal de Barras foram notificados e devem enviar documentação sobre os negócios celebrados com a máxima urgência,
segundo solicita o Ministério público.


O documento foi assinado no dia 09 de outubro e publicado no Diário Oficial.