Uma reunião na Câmara municipal de Barras na manhã desta quinta-feira (25) discutiu a situação do comércio não-essencial da cidade. Os comerciantes querem que haja uma regulamentação documentada sobre a opção que eles têm de fazerem vendas com sistema de pronta-entrega, delivery ou outras medidas que descartem a possibilidade de propagação do coronavírus.

Os comerciantes temem que possam ser mal interpretados ao entrarem em suas lojas e acabarem se sujeitando a multas altas.

A reunião contou com a presença dos vereadores, secretário de Saúde, Ministério Público, Procurador do município, advogado dos comerciantes e presidente da CDL.

A conversa com o promotor ocorreu de forma online por meio de aplicativos de transmissão e foi realizado um primeiro diálogo a fim de formalizar um acordo com os comerciantes e possibilitar formas de trabalho.

A proposta de acordo e protocolo de segurança será enviada em caráter de urgência, de forma virtual, para análise da comissão de vereadores para que seja analisada a conveniência e oportunidade das medidas.

Logo, em seguida a comissão de vereadores enviará a proposta a prefeitura. Por fim, caso haja o aval do prefeito será protocolado na promotoria para realizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).  Acredita-se, que devido a urgência já até segunda será emitido novas mediadas ao comercio.

O entendimento é pacífico entre os advogados e procuradores que é possível trabalho por delivery e drive trhu para não essenciais.