Os vereadores Irlândio Sales e Antonio Leite em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (22) solicitaram à presidente da Câmara Municipal de Barras, Jovelina Furtado, que tome providências com relação às emendas impositivas que não foram atendidas na gestão do ex-prefeito Carlos Monte.

Irlândio Sales lembrou que nenhuma das suas emendas foram contempladas pelo ex-prefeito, Carlos Monte. “É preciso que a assessoria jurídica desta casa tome alguma providência com relação a isso, já que o ex-gestor deve responder por não atender a esse dispositivo, o recurso das emendas já constavam no orçamento”, disse o vereador.

Vereador Irlândio Sales, que fazia oposição ao ex-prefeito Carlos Monte, não teve nenhuma emenda contemplada

O vereador Antonio Leite declarou que uma de suas emendas foi atendida, mas uma segunda, que foi destinada a uma obra na localidade Barreiro, não foi concluída. “A obra de uma academia de saúde foi até iniciada, mas não foi concluída. Até o cimento que estava no local desapareceu”, disse o vereador.

O vereador Irlândio pediu para ele investigar se a obra não consta como concluída.

Vereador Antonio Leite, decano da Câmara Municipal de Barras

A vereadora Jovelina Furtado disse que já falou com os advogados sobre essas emendas não contempladas pelo ex-prefeito Carlos Monte. Ela destinou parte de sua emenda de 2020 para a conclusão da UBS da Vila França e o restante dos recursos era para ser aplicado em uma academia ao ar livre para o assentamento Paraíso, mas esta última não foi feita, apesar de o prefeito ter visitado o local juntamente com um engenheiro.

“É obrigação do gestor cumprir, fazer, porque é legal. Ele vai ter que responder por isso. Consta na Lei Orgânica do Município. As emendas já estão previstas no orçamento. Mesmo que a obra já fique empenhada. Empenho sem o recurso não adianta nada, o gestor atual não pode cumprir. O prefeito responde se não cumprir a emenda. Está na Lei”, disse a presidente da câmara.

Presidente da Câmara Jovelina Furtado fala sobre a obrigação do gestor em cumprir as emendas impositivas

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores.