A ordenação constitucional da cultura, como intitulada por José Afonso da Silva os dispositivos constitucionais que tratam da matéria, em especial os artigos 215, 216 e 216-A da Constituição, possuem normas de eficácia plena, limita e contida, devendo assim serem concretizadas pelo legislador ordinário, em todas as esferas federativas, além de políticas públicas que possibilitem materializar os valores intrínsecos e extrínsecos ali propugnados.

 Os direitos culturais, que se diferenciam do multiculturalismo e do culturalismo jurídico diga-se de passagem, afeto ás artes, as memórias coletivas e ao fluxo de saberes, se irradiam desde da liberdade de expressão cultural até a proteção dos direitos autorais repercutindo nas esferas moral e patrimonial de forma a condensar interesses e apregoar como máxima a produção, difusão e proteção do patrimônio cultural material e imaterial brasileiro.

Para tanto, mediante determinação do art. 216-A, inserido pela Emenda Constitucional n.º 71 de 2012, criou-se o Sistema Nacional de Cultura, pelo qual o fomento, em todas as suas vertentes, deveria ser feito. Diz-se deveria pelo fato de que, somente agora, em tempos de pandemia, pode-se perceber o quão é importante a concretização normativa e institucional do Sistema.

 Isto porque o próprio comando constitucional privilegia a descentralização, a colaboração federativa e o regime participativo de todos os grupos participantes do processo civilizatório nacional, não excluídos quaisquer outros que, por sua materialidade cotidiana, tenham elementos identitários no território nacional, sendo essencial que as unidades federativas, Distrito Federal, Estados e Municípios, construam seus próprios sistemas, consoante Lei 12.343/2010 que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura e congrega diversos mecanismo de fomento além de fundos financiamento, aliado a leis de incentivo com a Lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet.

O problema que se alça é que durante a pandemia ficou evidente é a ausência de estruturas institucionais, normas e políticas publicas no âmbito dos demais entes federados, demonstrando claramente que o regime colaborativo quando descentralizado, mas não acompanhado e mantido pela União, torna-se norma de dever-ser apenas.

 Grandes capitais, como Teresina ainda não possuem implantados completamente seu Sistema Municipal de Cultura, posto que, apesar da existência de Lei que o regule, norma de incentivo a cultura,  Conselho Municipal, com regimento e em funcionamento, padece de indicadores eficazes e trabalha na construção de seu Plano Municipal de Cultura.

 Este exemplo é o de muitas cidades Brasil à fora que somente vieram acordar para tal fato quando da vigência da Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que durante a pandemia irá promover a distribuição de recursos para a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, evidenciado um aporte de R$ 3 bilhões para o setor, o que fez crescer os olhos de muitos gestores públicos, mas que com a clara ausência de estruturas administrativas e normativas, além de indicadores adequados, irão receber parcos recursos.

Este cenário nada mais é do que a realidade brasileira, que sempre coloca a cultura e a educação em segundo plano. O que deve servir de alerta a todos, especialmente da sociedade, para a mobilização em prol do fomento a cultura e da eficácia dos direitos culturais, que como propugnado pela Organização das Nações Unidas é direito humano intrínseco a educação formal do cidadão.

Em tempos de pandemia a indústria cultural cresce com a bandeira de diversos países e culturas, não que haja protecionismo cultural no Brasil, mas os valores da ordenação constitucional da cultura, as artes nacionais, as memórias coletivas e o fluxo de saberes, como de praxe, são deixados de lado para “modas” contemporâneas, virtuais e desprovidas de valor nacional afetando, diretamente a construção, difusão e proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Este é mais um dano que a pandemia trouxe, mas que com a liquefação de processos sociais e a construção de novos sólidos, como ensinou Bauman, se despertem todos, para a existência da nossa cultura, a necessidade de privilegiarmos o que é nossa e fomentarmos de forma plena e robusta nossas artes, memórias e saberes.

Thiago Anastácio Carcará[1]

[1] Doutor em Direito Constitucional, Professor Adjunto da UESPI, Conselheiro Federal e Advogado.