O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibilizou nesta terça-feira (30) a lista provisória com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas com emissão de parecer prévio pela reprovação.

A lista é chamada de provisória porque o TCE não pode aprovar ou reprovar contas. Isso cabe à  Câmara de Vereadores, que tem a palavra final. Muitos gestores que constam na lista ainda não tiveram as contas apresentadas na Câmara. Outros poderão ter o julgamento adiado. O ex-prefeito Edilson Sérvulo, por exemplo, não teve as contas de 2016 julgadas pela corte legislativa barrense. Ele afirma que está seguro de sua elegibilidade porque possui liminar que garante a sua candidatura.

A relação definitiva, com as devidas atualizações, será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional Eleitoral, tendo em vista que compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade, ou não, de um responsável que conste da lista encaminhada pelo órgão.

Não constam na lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, assim como aquelas para os quais os acórdãos que julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio TCE-PI ou pelo Poder Judiciário.

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