Nomeada comissão para julgar processos administrativos de servidores de Batalha

Os membros da Comissão Disciplinar foram escolhidos dentro do quadro da servidores estáveis do Município

Foto: Marcelo Cardoso

O prefeito de Batalha, João Messias, cria no âmbito da Administração Municipal a Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, que será composta
por três membros abaixo relaclonados, com as funções de apurar a ocorrência de
infrações disciplinares de responsabilidade de Servidores Públicos Municipais.  Deve, ainda, instaurar o respectivo processo administrativo e recomendar as sanções cabíveis além de Instaurar procedimentos administrativos para apuração de irregularidades.

Os membros da Comissão Disciplinar foram escolhidos dentro do quadro da servidores estáveis do Município, sendo um Presidente, um Secretário, um membro e dois suplentes. A comissão é composta pelos seguintes professores efetivos:

Presidente: George Welllngton da Silva Borges
Secretário: Raimundo Nonato do Nascimento Sousa
Membro: Francisco Santos
Primeiro suplente: Jailson  Machado
Segundo Suplente: : Oseas Pereira

A Comissão têm o prazo de 60(sessenta) dias para a
conciliação de cada processo administrativo disciplinar, podendo este ser prorrogado
por igual período mediante decisão fundamentada da maioria dos membros.
Caso o investigado ocupe função ou cargo que exija grau de escolaridade igual ou superior àqueles ocupados pelos membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar deverá o processo ser instaurado e conduzido por Comissão específica nomeada para o caso.
É vedada, a nomeação para o cargo de membro de comissão disciplinar de parente, por afinidade ou consanguinidade em até o terceiro grau, do servidor investigado.

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