Reforma administrativa: governo do Estado propõe extinção de 19 órgãos

O governador Wellington Dias apresentou, nessa segunda-feira (11), aos deputados da base aliada do governo na Assembleia Legislativa do Piauí a proposta de reforma administrativa que prevê a extinção de 19 órgãos estaduais. A proposta também planeja a fusão entre secretarias e absorção de algumas áreas. O objetivo da nova estrutura administrativa mira eficiência e economia para enfrentar a crise econômica nacional, permitindo que o Governo do Estado continue prestando os serviços prioritários para a população e o Piauí prossiga caminhando rumo ao desenvolvimento.

Segundo o governador, a ideia é dar uma nova dinamicidade ao Estado, reduzindo despesas para evitar um colapso fiscal. “Não vamos cortar concursados ou reduzir salários, como outros estados estão fazendo, mas estamos propondo a redução de contratos e contenção de despesas. Queremos alcançar alto índice de desenvolvimento humano – IDH a partir de 0,7 – até 2022 e essa reforma vem para modernizar e simplificar os processos administrativos. Essas medidas são tomadas para que possamos manter os investimentos”, destaca Wellington.

Modernização e simplificação

Entre as medidas propostas na reforma está a redução da frota de veículos do Estado com a implantação da ferramenta TaxiGov para uso de todos os órgãos do poder Executivo na capital, a exemplo de aplicativos como o Uber e o 99, a fim de reduzir drasticamente os custos com locação de veículos.

O projeto da reforma também prevê a criação de uma central de projetos, ligada à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Outro ponto é a criação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), de processo eletrônico, que visa acabar com processos em papel e tornar os procedimentos mais ágeis.

O secretário de Estado da Administração, Ricardo Pontes, adianta mais inovações: os gestores de cada pasta terão que cumprir um contrato de gestão, com metas e índices de mensuração estabelecidos pela Secretaria do Planejamento.

“Quando o governador for despachar com determinado secretário, o primeiro ponto da pauta serão as metas, saber se foram atingidas, ou quais as dificuldades. Caso o problema seja uma deficiência do gestor, ele será chamado para conversar e, se for o caso, até ser substituído por um novo gestor que possa cumprir o que foi pactuado”, afirma Pontes.

Também está prevista a criação do Portal de Serviços ao Cidadão, uma espécie de Espaço da Cidadania na web, e do Sistema Integrado de Avaliação do Planejamento e Orçamento (Siapo). Serão definidas as instâncias de decisões e autorizações para novos projetos e contratos, bem como a implantação de novo Sistema de Gestão de Pessoas e o Sistema de Controle de Diárias e Passagens.

Centralização

A reforma prevê que toda política de contratação de pessoal, aumento salarial, capacitação e concursos deve ser pactuada primeiro pelo Conselho de Gestão de Pessoas. Além disso, a extinção e fusão de órgãos visa definir as atribuições específicas de cada pasta, evitando a sobreposição de ações.

Dessa forma, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) deve centralizar todas as obras e ações na área de Recursos Hídricos, o que resultará na extinção da Coordenadoria de Recursos Hídricos. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) será responsável por todas as ações relacionadas à manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais.

A Secretaria de Estado da Administração e Previdência deve centralizar todos os processos de licitação. A Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) ficará apenas com a gestão de pessoas, uma vez que a gestão das carteiras imobiliárias serão repassadas para a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), juntamente com o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Minha Casa Legal).

Economia

O Estado planeja economizar cerca de R$ 300 milhões por ano com a reforma. Para isso, está revendo os contratos administrativos, reduzindo o número de terceirizados e vetando a disposição de servidores com ônus para o Piauí.

Serão realizadas: a revisão do custeio de todos os órgãos; auditoria na Folha de Pagamento; revisão das Condições Especiais de Trabalho; centralização dos gastos com pessoal e custeio dos hospitais na Secretaria de Estado da Saúde; venda ou locação dos imóveis vazios do Estado; e aceleração de processos de parcerias e concessões com a iniciativa privada.

Medidas para contenção de despesas já vêm sendo tomadas há algum tempo. O secretário de Governo, Merlong Solano, aponta como exemplo a resolução 01/2019 da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados, publicada no dia 29 de janeiro deste ano, que suspende novas contratações, a locação de veículos, a concessão de diárias e de passagens aéreas; redução de 25% dos contratos administrativos e de 50% de operações planejadas, dentre outras.

Extinções e fusões

– Controladoria Geral do Estado
Incorpora as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma Corregedoria Geral

– Secretaria do Planejamento
Incorpora atribuições da Fundação Cepro, que será extinta; coordenará os contratos de gestão e a Central de Projetos

– Secretaria da Administração e Previdência
Cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e centraliza todo o processo de licitações

– Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Altera a nomenclatura e atribuições voltadas para agricultura familiar; incorpora as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural e da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas

– Secretaria da Educação
Incorpora as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, que será extinta

– Secretaria das Cidades
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Públicos, que será extinta; passa a centralizar as obras de mobilidade urbana

– Secretaria da Segurança Pública
Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão de Risco

– Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos
Incorpora as atribuições da Sasc, Secretaria do Trabalho e Coordenadoria do Idoso

– Instituto de Águas e Esgotos do Piauí
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que será extinta

– Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH)
Centraliza toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi

– Idepi
Incorpora atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta. Passa a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos do Estado

– DER
Passa a centralizar a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais

– Fundespi
Incorpora as atribuições da CDSOL, que será extinta

– Fapepi
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que será extinta e assume as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante a tecnologia e inovação

– Uespi
Incorpora as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que será extinto e cria o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire

– Emgerpi
Ficará apenas com a gestão de pessoas

Órgãos extintos

• Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados;
• Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural;
• Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural;
• Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura;
• Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas;
• Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer;
• Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos;
• Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos;
• Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação;
• Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso;
• Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária;
• Fundação Cepro;
• Secretaria do Trabalho e Emprego;
• Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi);
• Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE);
• Fepservh (Processo de Extinção);
• Gaspisa (Processo de Extinção);
• Porto Do Piauí (Processo de Extinção);
• Metrô (Processo de Extinção).

Avaliação

O secretário de Governo, Merlong Solano, ressalta que as medidas constituem um esforço da administração estadual para evitar que o Piauí sofra colapso semelhante ao de outros estados. “Vivemos um momento que inspira grandes cuidados muito em razão da crise e também do déficit previdenciário. As mudanças propostas primam pelo aspecto financeiro, mas também técnico, visando à modernização da gestão pública”, pontua.

O deputado estadual Fábio Novo destacou que toda a bancada entende o esforço do governo em reduzir gastos para tornar a máquina pública mais eficiente e que irão estudar a proposta e contribuir para que o Estado consiga passar por essa crise sem prejudicar o andamento das ações. “São medidas duras e necessárias e, como parlamentares, temos a missão de contribuir com isso. É por isso, também, que todos os deputados estaduais abdicaram de assumir cargos no governo”, frisa o parlamentar.

A proposta de reforma administrativa deve ser protocolada pelo governador Wellington Dias na Assembleia Legislativa na quinta-feira (14).

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