PROCON determina que postos não aumentem preço do combustível no PI

O PROCON adverte que os proprietários, que aumentarem os preços, poderão ser responsabilizados por tal prática nas esferas cível e criminal.

O Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON) expediu, na manhã desta sexta, 25 de maio, uma recomendação aos postos de combustíveis de todo o Piauí para que não aumentem os preços de seus produtos, com o argumento de desabastecimento.

O órgão auxiliar de defesa do consumidor adverte que os proprietários, que assim procederem, poderão ser responsabilizados por tal prática nas esferas cível e criminal.

O documento foi encaminhado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Piauí (SINDPETRO) para que divulgue aos proprietários dos postos de combustíveis o teor da recomendação.

A Delegacia Contra a Ordem Tributária (Decortec) também será informada sobre a recomendação para instauração de um inquérito policial com intuito de apurar eventuais crimes cometidos contra a relação de consumo e a economia popular, para que se necessário, o Ministério Público do Piauí adote as medidas judiciais cabíveis para o cumprimento da recomendação.

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