TRE-PI julga recurso do ex-prefeito Ronaldo Lages

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgará esta semana um recurso do ex-prefeito Ronaldo César Lages Castelo Branco, envolvino no acidente que matou a biomédica Joysa Ribeiro.

Ronaldo Lages, ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, contesta decisão do juiz da 86ª Zona Eleitoral numa ação penal em que ele é acusado de calúnia contra um policial militar e de divulgação de propaganda no dia da eleição, crime previsto no artigo 39, § 5º, inciso III da lei federal 9.504 (Lei das Eleições).

Na ação penal que tramita no TRE-PI, o Ministério Público Eleitoral havia acusasdo, em primeira instância, Ronaldo Lages de praticar a desordem em frente a seções eleitorais e distribuir materiais de propaganda eleitoral a populares, com a intenção de influenciar o eleitorado momentos antes do voto.

Além disso, o ex-prefeito foi acusado de caluniar um policial militar que o flagrou supostamente cometendo a prática ilícita de boca de urna.

Em decisão expedida no dia 8 de novembro de 2012, o juiz Leonardo Brasileiro, da 86ª Zona Eleitoral, ponderou que “ficou demonstrado que o acusado não divulgou qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição, tendo apenas sido encontrado em seu veículo, durante a abordagem policial, material de campanha, o que é fato atípico, justamente por faltar a elementar da ‘divulgação’ exigida no art. 39, § 5º, III, da Lei 9.504/97”.

Com base nessa constatação, o magistrado decidiu absolver o ex-prefeito apenas da acusação de boca de urna, o que motivou Ronaldo Lages a pedir a reforma da decisão, por meio de recurso apresentado ao TRE-PI. O processo está na pauta de julgamento da sessão de amanhã e tem como relator o jurista Valter de Alencar Pires Rebelo.

 

O acidente que vitimou Joysa ocorreu na madrugada do dia 25 de maio. Além de ter invadido a preferencial, suspeita-se que Ronaldo dirigia sob efeito do álcool e em alta velocidade.

Do Portalodia

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