115 prefeituras ultrapassam o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.Veja ista!

Nossa Senhora dos Remédios

115 prefeituras vão ser notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por ultrapassarem o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal. A notificação foi
aprovada na sessão plenária, realizada na quinta-feira (02), seguindo o relatório
da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).
Clique e confira a a relação
Dos 115 municípios, 41 estão acima do limite prudencial de 51,30% e 43 acima do
limite legal de 54,00%, conforme informações extraídas dos Relatórios de Gestão
Fiscal – RGF. Os outros 32 municípios, incluindo Teresina, atingiram o limite de
alerta, 48,60%. Os dados são relativos ao 3º quadrimestre ou 2º semestre do
exercício de 2018.
A notificação do TCE tem como objetivo informar os gestores sobre a situação
afim de que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as
despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
Em caso de descumprimento do limite legal da LRF com despesa com pessoal
(54%), sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao
limite, poderá resultar em penalid

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