Ao contrário de José de Freitas e Campo Maior, Barras não consegue nenhum selo do ICMS Ecológico

Extração de Pedras no rio Longá mostra que mananciais não são protegidos. Foto: arquivo

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Barras tentou, mas não conseguiu adquirir nenhum selo do ICMS Ecológico.

Enquanto o ICMS é o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços arrecadados pelo Estado e distribuídos aos municípios, o ICMS Ecológico  possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Municípios que preservam suas florestas e conservam sua biodiversidade ganham uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebem recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade.

Cidades menores que Barras, como José de Freitas e Campo maior conseguiram selo A. Isto significa que essas cidades são destaque no Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
Educação Ambiental; Redução do Risco de Queimadas; Proteção de Mananciaisdo Abastecimento Público; Identificação de Fontes de Poluição; Edificações Irregulares; Legislação sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.

O selo “A” do ICMS ecológico representa entre 5 a 6 milhões de reais para o município, que pode ser gasto com qualquer finalidade.

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