Barras: TCE-PI constata fraudes e desaprova contas da gestão Capote

Fracionamento em licitação, ausência de comprovação de gastos e atraso na entrega de comprovantes são algumas das irregularidades encontradas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou no último mês de maio as contas da gestão do ex-prefeito de Barras Edilson Sérvulo, o Capote (PSD), referentes ao ano de 2014/2015.

O pleno do tribunal avaliou, além da prestação de contas de governo, do Hospital Leônidas Melo e da Câmara Municipal de Barras, denúncias feitas por vereadores da época sobre fracionamento de licitações e irregularidades na prorrogação de contratos feitos de forma irregular pela gestão.

Na decisão, os conselheiros consideraram procedente a denúncia contra o ordenador de despesas da época, Luís Renato de Carvalho Dias, que não celebrou ato de aditivo em contratos da Prefeitura de Barras, que somados totalizam quase R$ 1,5 milhão (R$ 1.499.858,21 – um milhão quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos).

Os serviços eram na área de assessoria contábil, despesa com combustível, empresa de coleta de lixo, e débitos com a Agespisa e Eletrobrás.

O ordenador de despesas Luís Renato de Carvalho Dias foi condenado a pagar multa correspondente a 1.500 UFR-PI (cerca de R$ 4.935,00) em um prazo de 30 dias.

O pleno do tribunal ainda decidiu pela procedência da denúncia de irregularidade na contratação de empresa sem licitação no valor de R$ 81.100,00 no ano de 2015. A gestão do ex-prefeito Capote ainda teria realizado fracionamento de despesas para ‘driblar’ os processos licitatórios exigidos por lei.

O julgamento das contas da Câmara Municipal de Barras resultou na condenação da gestora Maria do Socorro Rodrigues do Nascimento, que terá que pagar multa de R$ 300 UFR-PI. As contas da gestora foram aprovadas com ressalvas pelo tribunal.

Apesar da aprovação com ressalvas, o gestor do Fundeb, Claudio Cesar dos Santos e Silva, não comprou o gasto de R$ 1.654.923,80. Este não foi o único caso de não comprovação de despesas, no Fundo Municipal de Saúde a gestora Lucinete Nunes de Carvalho não comprou com o que foi gasto um montante de R$ 292.038,29, o que levou o pleno a decidir pela aprovação com ressalvas das despesas.

As contas do prefeito Edilson Capote foram aprovadas com ressalvas devido atraso na entrega de comprovantes e o descumprimento com as despesas de pessoal, que chegaram a 54,23%.

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