Em sessão plenária ordinária desta quinta-feira (12/07) o Tribunal de Contas do Estado do Piauí recomendou à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – SESAPI – a instauração de procedimento de cobrança contra o ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí José Evangelista Torres Lopes “o Zé Belim” relativo ao Convênio nº 362/2009 .
Segundo relatório, o convênio celebrado entre a SESAPI e Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí, tinha por objeto a implementação do projeto de assessoria técnica na organização do serviço que integra o sistema municipal de saúde, projeto esse elaborado pela DUVAS/SESAPI, sendo previstos o repasse de R$ 120.000,00, do qual foram liberados R$ 25.000,00.
Na conclusão, a comissão processante opinou pela não aprovação da prestação de contas, responsabilizando o ex-gestor, José Evangelista Torres Lopes “o Zé Belim” pela devolução dos recursos repassados, que atualizados, totalizam a importância de R$ 52.323,70.
Da análise da documentação, o TCE verificou a ausência de diversos documentos para a correta instrução da Tomada de Contas Especial, assim como ausente o certificado de auditoria, bem como respectivo relatório, elaborados pelo controle interno, conforme estatui a Instrução Normativa nº 03/2014.
