Com muito atraso, a Câmara Municipal de José de Freitas volta do recesso legislativo

A Câmara Municipal de José de Freitas retomou os trabalhos daquela casa legislativa nesta terça 22 de agosto de 2017. No primeiro dia, o presidente Roberval Santos agradeceu a presença dos que estavam no plenário e falou da organização dos festejos de Nossa Senhora do Livramento, agradecendo a sua homenagem feita pelo padre Gilcimar.

Acontece que os parlamentares de José de Freitas estão meio atrasados, segundo a constituição, a primeira sessão deveria ser no dia 1 de agosto, terça-feira.

No país, até o Escândalo do Mensalão, os parlamentares federais tinham direito a 90 dias de férias e a salário em dobro, caso houvesse uma convocação extraordinária; foi então aprovada, por pressão da opinião pública, uma emenda constitucional, que reduziu os períodos de recesso para no máximo de 55 dias ao ano, divididos em dois períodos – como no calendário escolar.

Em âmbito federal, a Constituição prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho. Esta limitação constitucional obriga o teto máximo de 55 dias aos parlamentos federais

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