De novo! Bancada da oposição de Cabeceiras barra votação de projeto de Zé Joaquim

Em cima: Vereador Marcos Tadeu (PSB), Vereadora Francisca (PMDB). Em baixo: Vereadora Elenita Macedo (DEM) e Vereadora Maria do Carmo (PDT)

Uma sessão extraordinária foi convocada pela Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cabeceiras do Piaui na última sexta-feira (01). A convocação tinha o objetivo de votar projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor no âmbito do município. O Projeto já havia sido barrado  na casa legislativa, mas o prefeito José Joaquim mandou fazer alterações para reapresentar.

O PL inicial dispunha que nenhuma decisão judicial transitado em julgado poderia bloquear de imediato as contas do município, a não ser que o bloqueio fosse no valor de três salários mínimos ou menos. Nesta nova reapresentação, ele mudou o valor para o teto do INSS. Mesmo assim, a oposição não quer aprovar.

Os vereadores alegam ainda que a presidente da casa, Kiane Oliveira (PTB), descumpriu o Regimento interno da Casa, já que, na convocação dos vereadores, constava a apreciação do projeto de Lei 005/2017. Segundo o regimento, nas convocações extraordinárias, não se pode colocar em votação um projeto sem apreciá-lo.

“O Regimento Interno reza que em sessão extraordinária só pode ser tratados temas especifico da convocação ou seja apreciar e não votar o referido projeto”, disse o vereador Marcos Tadeu. Os vereadores oposicionistas usaram do regimento e pediram vistas ao Projeto, obrigando a Presidente a tirá-lo de Pauta, encerrando, assim, a sessão extraordinária.

“A oposição consegue mais uma vez barrar projeto que castra direitos dos servidores do município”, completa o vereador..

 

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