Decidido: pais e donos de bares vão responder por crianças e adolescentes consumindo álcool

Menores foram identificados, donos de bares são convocados e podem ser punidos.

O Conselho Tutelar de Barras -PI, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) e CREAS se reuniu na tarde desta terça feira (10), na segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Barras. A pauta foi a realização de eventos promovidos em locais onde crianças e adolescentes podem ter acesso ao uso de bebidas alcoólicas ou outras substâncias indevidas ao desenvolvimento humano saudável.

Ficou acordada a realização do levantamento dos locais e donos dos estabelecimentos que promovem esse tipo de evento na cidade e, posteriormente, a Promotoria de Justiça da Comarca de Barras representada pelo Promotor Glécio Paulino Setúbal e da Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Barras representada pelo Promotor Silas Sereno e a Policia de Barras solicitaram a presença dos proprietário para reunião. Os promotores irão propor Audiência Publica para os devidos esclarecimentos relacionados ao uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias, como também alertar os pais que deixam os filhos menores pilotar moto e dirigir veículos.

O Promotor de justiça Glécio Paulino Setúbal informou que assim sendo identificada a família será notificada e responderá de acordo com a lei.

A reunião foi motivada por vídeos que circularam nas redes sociais e denunciada pelo longah que mostrava uma criança e adolescentes consumindo bebidas alcoólicas e dançando ao som de músicas sensuais inadequadas que erotizam o público.

O conselheiro tutelar Silva solicitou o auxílio da sociedade para que denunciasse qualquer situação de abuso relacionada a crianças e adolescentes em situação imprópria ou de negligência da família. “O conselho tutelar está à disposição da sociedade no sentido de acolher denúncias onde houver crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Sempre agimos quando somos  provocados a qualquer hora do dia ou da noite. Nossa missão é fazer cumprir o ECA. É essa a bandeira que levantamos!”, destacou.

A família dos menores mostrados no vídeo foram identificadas e convocadas para comparecerem à sede do conselho para firmar compromisso de evitar que se exponham a essas situações abusivas.

Os donos de bares que descumprirem o artigo 243 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 devem ser penalizados nos rigores da Lei.

Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

 

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