Delegados entregam 19 regionais e atingem 99 cidades do interior. Esperantina é uma delas

Um grupo de delegados da Polícia Civil do Piauí entregou suas funções e com elas 19 delegacias regionais no interior do Piauí, atingindo cerca 99 cidades do estado. Esse é um dos maiores atos de indignação da categoria com o seu comando, que tem no topo da cadeia o delegado-geral Riedel Batista e o Secretário de Segurança Fábio Abreu.

“Frise-se que, no tocante às entregas das respectivas Delegacias Regionais, estas nunca foram criadas em lei, não existindo, portanto, nenhum ato normativo que discorra sobre suas respectivas atribuições e que, inclusive, absurdamente, alguns delegados vinham assumindo essas funções sem nenhum ato formal, seja uma portaria ou qualquer ato que fosse, mesmo esta não tendo a menor validade, pelas razões já expostas”, diz trecho de comunicado entregue ao delegado-geral Riedel Batista pela presidente do sindicato da categoria, Andrea Magalhães.

A presidente lembra que “em 2015, através de negociação entre o governo e o Sindepol-PI, visando ao não prejuízo à população, materializado através de um termo formal, assinado por três secretários, anuíram pela manutenção dos serviços que já era prestado, condicionada ao compromisso, por parte do Estado, de encaminhamento de Projeto de lei à Assembleia Legislativa, ora versando sobre o assunto”.

“Entretanto”, complementa, “decorrido dois anos, apesar de os delegados terem continuado prestando os referidos serviços, o Estado, em contrapartida, não cumpriu a sua parte, estando inadimplente quanto ao encaminhamento de citado projeto de lei”.

ELES SABEM, RAPAZES
Em ataque ao governo, e direcionando-se ao Palácio de Karnak, Andrea Magalhães afirmou que “é a população que sofre com essa escassez de recursos, a qual reflete em números crescentes de criminalidade”.

PODE FICAR
Relação das 19 Delegacias Regionais que foram entregues, de um total de 22 (vinte e duas). Eis a relação:

1. – 2ª. DRPC – ESPERANTINA
2. – 3ª. DRPC – LUZILANDIA
3. – 4ª. DRPC – PIRIPIRI
4. – 5ª. DRPC – CAMPO MAIOR
5. – 6ª. DRPC – AGUA BRANCA
6. – 7ª. DRPC – VALENCA DO PIAUI
7. – 8ª. DRPC – ELESBAO VELOSO
8. – 10ª. DRPC – OEIRAS
9. – 11ª. DRPC – PICOS
10. – 12ª. DRPC – FRONTEIRAS
11. – 13ª. DRPC – JAICOS
12. – 14ª. DRPC – PAULISTANA
13. – 15ª. DRPC – SÃO JOÃO DO PIAUI
14. – 16ª. DRPC – SIMPLICIO MENDES
15. – 17ª. DRPC – CANTO DO BURITI
16. – 18ª. DRPC – SÃO RAIMUNDO NONATO
17. – 19ª. DRPC – GUADALUPE
18. – 20ª. DRPC – URUCUI
19. – 22ª. DRPC – CORRENTE

OUTRO LADO

Sobre a nota emitida pelo Sindicato dos Delegados onde anuncia entrega de funções nas Comarcas, cidades e Delegacias Regionais, a Delegacia Geral esclarece que:
A acumulação de Comarcas e cidades por delegados no interior do Estado já existe decisão favorável do Tribunal de Justiça e, desta forma, determina a execução do trabalho. Além disso, o Sindicato dos Delegados não tem atribuição de entregar cargo uma vez que não tem competência para nomear.
A Delegacia Geral informa ainda que a entrega de Comarcas, cidades e Regionais será devidamente analisada e remetida à Corregedoria de Polícia Civil para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, levando em conta a análise dos Deveres e Proibições do Policial Civil descritos no Estatuto do Policial Civil e Servidor Civil, Desobediência a Ordem Judicial e Estágio Probatório para aquisição de futura estabilidade no serviço público, situação onde a grande maioria dos Delegados do interior estão inseridos.
A Delegacia Geral confirma que a Secretaria de Segurança autorizou formalização de uma comissão para avaliar todos os policiais civis em estágio probatório. Este grupo ficará responsável pela avaliação de todos os policiais que entraram na Polícia Civil nos últimos três anos, especialmente em 2016 e 2017, realizando avaliações periódicas até final do Estágio Probatório, e caso necessário, enviará projeto de Lei a ALEPI para regulamentar a mesma.

A Delegacia Geral finaliza tranquilizando a população de todos os municípios, uma vez que os delegados permanecerão exercendo suas funções nas cidades e comarcas para os quais foram nomeados.

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