Desembargador Raimundo Eufrásio determina retorno de Manoel Lázaro ao cargo de prefeito

O presidente do legislativo, Júnior Jabarão, deve convocar a vice-prefeita Luana Lages para assumir o cargo do executivo nas próximas horas.

Prefeito Manoel Lázaro (PT)

O desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), acaba de determinar a suspensão da sentença que afastou o prefeito Manoel Lázaro (PT) das funções executivas da prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios.

Em despacho efetivado no início da tarde desta sexta-feira (29), o desembargador concluiu que não há necessidade do afastamento do gestor pelo período de 120 dias e que a sua permanência no cargo não configura barreira para a produção de provas no curso da denúncia oferecida.

“A legislação municipal é pública e facilmente acessível, de modo que a referida prova poderia ter sido traduzida de diversas maneiras, como em consulta ao diário municipal ou oficiando-se à Câmara Legislativa, portanto, a manutenção do agravante no cargo de prefeito não consubstancia embaraço à produção da aludida prova, que pode ser feita com ou sem o agravante estar ocupando o prefalado cargo, vale dizer, não há relação de dependência”, concluiu.

Em contato com a nossa equipe, Manoel Lázaro, que retorna ainda nesta tarde para a prefeitura, afirmou que apresentou todas as prestações de contas de gestão cobradas pelos órgãos de fiscalização e que sempre esteve ciente da legalidade de suas ações.

“Tivemos a oportunidade de apresentar todas as prestações de contas solicitadas pelos órgãos de fiscalização. Sempre estive tranquilo quanto à denúncia e, na Justiça, busquei o nosso direito de continuar trabalhando em prol dos remedienses”, falou.

Entenda o caso:

Com base em denúncias de crimes de improbidade administrativa (supostas falhas em prestações de contas) apontados pela oposição e pelo Ministério Público Estadual (TCE-PI), o juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, Titular da Comarca de Porto, havia determinado ontem o afastamento de Manoel Lázaro do cargo de prefeito pelo prazo de 120 dias e a imediata posse da vice-prefeita Luana Lages à frente do executivo remediense.

Fonte: Cartapiaui

Atualizado 29.03.19, às 15:48

Justiça afasta o prefeito Manoel Lázaro (PT) por improbidade administrativa

O Juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, titular da Comarca da Justiça de Porto, determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento do prefeito Manoel Lázaro (PT) pelo prazo de 120 dias das funções administrativas da cidade de Nossa Senhora dos Remédios Piauí.

A decisão acaba de ser lida pelos vereadores na câmara daquele município. Sob posse de ofício enviado pelo Juiz, o presidente do legislativo, Júnior Jabarão, deve convocar a vice-prefeita Luana Lages para assumir o cargo do executivo nas próximas horas.

A cassação tem como base denúncias de crimes de improbidade administrativa (supostas falhas em prestações de contas) apontados pela oposição e pelo Ministério Público Estadual (TCE-PI).

Em contato com a nossa equipe, um secretário da gestão de Manoel Lázaro informou que ele irá recorrer da decisão e que está tranquilo quanto aos fatos.

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