Emenda à reforma da previdência aumenta imposto para bancos e garante aposentadoria rural e BPC. Guedes se irrita!

Para não mexer no BPC e a aposentadoria rural e compensar a perda de impacto fiscal, o relator sugeriu aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano. O relatório também sugeriu a transferência dos repasses do FAT do BNDES para a Previdência. Mas Guedes parece não querer mexer com bancos.

RIO – O ministro da EconomiaPaulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 14, que o relatório da proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDBSP), resulta em economia fiscal de R$ 860 bilhões em dez anos.

Mas, contradizendo Guedes, ao apresentar o relatório na quinta-feira, 13, Moreira informou que o impacto fiscal da proposta para a União, conforme o relatório, ficaria em R$ 913,4 bilhões em dez anos. Guedes rebateu o número, em rápida entrevista a jornalistas, no Rio.

“Isso aí (o valor de R$ 913,4 bilhões anunciado) estão pegando imposto, botando imposto sobre banco. Isso é política tributária. Estão buscando dinheiro de PIS/Pasep, mexendo em fundos. Estão botando a mão no dinheiro do bolso dos outros”, afirmou Guedes, ao deixar evento no Consulado-Geral da Itália.

Guedes se referia ao fato de, no relatório, para compensar a perda de impacto fiscal com mudanças propostas, o relator ter sugerido aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano. O relatório também sugeriu a transferência dos repasses do FAT do BNDES para a Previdência.

“Entregamos (a proposta de economia de) R$ 1,2 trilhão. Esperava que cortassem (as medidas originais sobre) o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a (aposentadoria) rural e ficasse com R$ 1 trilhão. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova Previdência, que e o compromisso com as futuras gerações. Mas aí cortaram R$ 350 bilhões (da economia original da proposta)”, disse Guedes.

Para ele, esse montante inviabiliza a Nova Previdência, ou seja, a implementação do sistema de capitalização para os trabalhadores mais jovens.

“Se sair só R$ 860 bilhões de cortes, o relator está dizendo o seguinte: abortamos a Nova Previdência e gostamos mesmo da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos, que eram os privilegiados”, disse o ministro.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública na Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara dos Deputados – Andre Coelho/Folhapress

“Vou respeitar a decisão do Congresso, da Câmara dos Deputados. Agora, se aprovar a reforma do relator, que são R$ 860 bilhões em cortes, abortaram a Nova Previdência. Mostraram que não há um compromisso com as novas gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo parece maior do que com as futuras gerações”, afirmou.

Capitalização

Para o ministro, a projeção de economia com a reforma da Previdência tornou irrelevante a supressão da parte do texto original que permitia a implementação de um sistema de capitalização.

“Não precisava nem tirar a emenda de capitalização. Só o fato de tirar (economizar) R$ 860 bilhões, já acabou com a reforma da Previdência. Achei redundante tirar a emenda de capitalização. Não vamos fazer mesmo”, afirmou Guedes.

Ele também lamentou o fato de o relatório de Moreira deixar de fora Estados e municípios, “porque eles estão fragilizados financeiramente”. “Se fizerem um numero de R$ 860 bilhões, estão dizendo que vamos ter problemas lá na frente, porque Estados e municípios estão fora”, afirmou o ministro.

Segundo Guedes, com a reforma do jeito que ficou após o relatório, será necessário fazer novos ajustes no futuro. ”

Para o governo Bolsonaro, está resolvido. Já levantaria os R$ 860 bilhões. Agora, daqui a cinco ou seis anos tem outra reforma. Continuam com a velha Previdência”, afirmou o ministro.

O ministro comentou rapidamente os protestos contra a reforma da Previdência, que tomam as ruas do País nesta sexta-feira. Para ele, os atos deveria ser aos sábados e domingos, para não atrapalhar o trânsito, o que segundo ele serve para dar a impressão que os protestos são grandes.

VEJA VÍDEO EXPLICATIVO SOBRA A REFORMA E A CAPITALIZAÇÃO PROPOSTA POR GUEDES.

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