Ex-prefeito Cabelouro é condenado pelo MPF por aplicação irregular de recursos

O ex-prefeito do município de Barras, José Ribamar Pereira,  o Cabelouro foi condenado pela justiça federal em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Piauí. De acordo com a ação de improbidade administrativa o ex-gestor aplicou irregularmente recursos do Governo Federal durante a gestão no prefeito município de Barras. Recebeu recursos da Sudene a serem aplicados na pavimentação poliédrica e construção de sistemas simplificados de abastecimento de água na localidade Angical, Passa Tudo, Baixão da Liberdade e Pedrinhas 2, entretanto tomada de contas especial do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou ilegalidade na aplicação das verbas públicas ocasionando perda patrimonial para as unidades e a redução de metas previstas no plano de trabalho sem autorização da Superintendência.

Também consta na ação a execução de parte das obras de calçamento e do sistema simplificado de abastecimento de água com recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apresentação de pagamentos a fornecedores diversos da empresa que ganhou a licitação para a execução dos serviços dentre outras Irregularidades. o juiz da 3ª Vara da seção judiciária do Piauí condenou Cabelouro a pagar em favor da Sudene a título de ressarcimento dos danos a quantia de quase R$ 180 mil com valores atualizados até 31 de julho de 2002 e corrigidos. Ele também terá que pagar multa de 10% do valor atualizado do montante. O juiz determinou ainda que sobre o montante estabelecido incidirão correção a partir da data em que o réu foi chamado a satisfazer o débito contra ele apurado em tomada de contas especial da sentença.

O réu teve também os direitos públicos suspensos por 5 anos a partir do trânsito em julgado da decisão e ficou proibido de contratar com o poder público de receber
incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário também pelo prazo de cinco anos a partir do trânsito em julgado.

O ex-prefeito que ainda pode recorrer da decisão.

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