Ex-prefeito Ricardo Camarço é condenado a 3 anos de detenção

A sentença da juíza federal substituta Vládia Maria Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, foi dada no último dia 25 de junho.

Foto: Facebook/Ricardo Camarço

A juíza federal substituta Vládia Maria Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de José de Freitas, Ricardo Camarço, e o empresário Kleber dos Santos Araujo a 3 anos e 3 meses de detenção, cada um. A sentença foi dada no último dia 25 de junho.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-gestor celebrou o convênio nº 103/99 com o Ministério da Integração Nacional, no ano de 1999, com o objetivo de construir muros de arrimo no Morro da Santa, tendo sido repassado o valor de R$ 90.230,00, em 31/01/2000.

Foram apuradas irregularidades na execução do convênio, haja vista que as obras previstas no plano de trabalho haviam sido executadas parcialmente, devendo ser restituído aos cofres públicos o valor de R$ 66.027,39. Após a análise de contas do município, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constatou que não houve licitação para a execução do convênio.

O representante da Construtora Melro, Kleber dos Santos Araújo, informou que sua empresa foi vencedora da licitação, mas que abandonou a obra por falta de pagamento. No entanto, verificou-se várias ordens de pagamento emitidas em favor da construtora Melro e sacadas pelo seu  representante, num total de R$ 100 mil.

A magistrada julgou parcialmente procedente ação condenando o ex-prefeito e o empresário pelo crime de desvio de dinheiro público.

As penas privativas de liberdade foram substituídas por duas penas restritivas de direito, para cada um dos condenados, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária no valor de 5 salários mínimos, em favor de uma entidade, pública ou privada, com destinação social.

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