Flávio Bolsonaro pede, e STF suspende investigação sobre Queiroz.

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou um pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu nesta quarta-feira (16) a investigação criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. A decisão é uma liminar, isto é, foi tomada em caráter provisório, e deverá ser analisada pelo relator da reclamação na corte, ministro Marco Aurélio Mello, quando ele retornar do recesso judiciário, em 1º de fevereiro. Durante o plantão, Fux, vice-presidente do STF, é o único a deliberar sobre os processos no Supremo

No pedido ao STF, Flávio alegou ter foro privilegiado e pediu a anulação das provas recolhidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O senador eleito afirma que as informações colhidas pelo Coaf estariam protegidas pelo sigilo bancário e fiscal e só poderiam ser obtidas pelo Ministério Público com base em decisão judicial.  Para determinar a suspensão do processo, Fux aceitou o argumento e considerou que como Flávio Bolsonaro passou a ter foro privilegiado no STF ao ser diplomado senador, caberá ao Supremo decidir sobre em qual instância deverá correr o processo.  A decisão acontece dois dias após o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gusussem, dizer que Queiroz poderia ser denunciado mesmo sem depor no inquérito –o ex-assessor faltou duas vezes a depoimentos do Rio e, em razão de tratamento médico, não tinha previsão para ser ouvido.

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro, que disse que não há previsão de um comunicado à imprensa sobre o caso. Também procurada, a defesa de Queiroz informou que só se posicionará após ter acesso ao processo. Pelo fato de o recurso tramitar sob sigilo, o MP informou que não se manifestará sobre o mérito da decisão. No meio da tarde, o ministro Luiz Fux liberou a publicação da decisão, mas o processo em geral continua sob segredo.

O policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz era motorista de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Documento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, anexado à investigação da Operação Furna da Onça que levou dez deputados estaduais à prisão no Rio, revelou que R$ 1,2 milhão foi movimentado na conta do motorista ao longo de 13 meses (entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017). Nesse período, Queiroz atuava como assessor no gabinete de Flávio com um salário de R$ 23 mil. A maior parte dos depósitos feitos em espécie na conta do ex-assessor coincidia com as datas de pagamento na Alerj.

Nove assessores e ex-assessores do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) repassaram dinheiro para o motorista. O relatório também identificou um depósito de Queiroz no valor de R$ 24 mil na conta bancária da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente justificou que o depósito do ex-assessor do filho na conta de Michelle se tratou do pagamento de parte de uma dívida de R$ 40 mil com o próprio Bolsonaro. A comunicação do Coaf não significa que haja alguma irregularidade na transação, mas mostra que os valores movimentados, ou o tipo de transação envolvida, não seguiram o padrão esperado para aquele tipo de cliente.

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