Justiça condena o prefeito de Porto, Dó Bacelar, a perda da função pública

A Justiça Estadual condenou mais uma vez o prefeito de Porto, Dó Bacelar (Progressistas), a perda da função pública. A decisão foi expedida na última terça-feira (23) pelo juiz de Direito Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca da cidade.

De acordo com a ação civil proposta pelo Ministério Público do Piauí, o prefeito praticou diversos crimes e desvios de recursos mediante esquemas em contratos de licitações nos anos de 2011 e 2012.

O MP-PI afirmou que a máfia das licitações causou um rombo de aproximadamente R$ 2,1 milhões aos cofres públicos de Porto, levando a cidade ao caos, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Segundo Ulysses Gonçalves, os autos do processo permitem perceber o comportamento sistemático do réu em proceder a aquisição de produtos e serviços de forma direta, sem licitação correspondente. Ele disse que ficou demonstrada a negligência voluntária e proposital do prefeito.

O Juiz condenou Dó Bacelar ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o valor do dano causado ao erário. O prefeito está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O magistrado também decretou a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos e determinou a perda do cargo de prefeito. O processo cabe recurso.

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