Justiça condena três ex-prefeitos de Esperantina por improbidade

Três ex-prefeitos foram condenados pela Justiça, de uma vez só, em uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada em 02 de dezembro de 2015 pelo Município de Esperantina, representado pela prefeita Vilma Amorim (PT).
Felipe Santolia, Francisco Antônio de Sousa Filho, o conhecido “Chico Antônio” e Lourival Bezerra Freitas foram denunciados por não repassarem ao Fundo Previdenciário Esperantina Prev os valores correspondentes às contribuições previdenciárias dos servidores municipais, tampouco as contribuições patronais.

Segundo a sentença do juiz Markus Calado Schultz, da Vara Única da Comarca de Esperantina, dada na última terça-feira (25), há nos autos prova documental da ausência de recolhimento de contribuição previdenciária na gestão de Felipe Santolia, prova documental da ausência de recolhimento de contribuição previdenciária, na forma do termo de acordo de parcelamento e confissão de dívida de débitos previdenciários, além do termo de acordo de parcelamento na gestão do ex-prefeito Chico Antônio e prova de ausência de recolhimento de contribuição previdenciária, na forma do relatório de irregularidades (DIPR) do Ministério da Previdência Social na gestão do ex-prefeito Lourival Bezerra
Freitas.

“No caso dos autos, evidencia-se a culpa grave imputável aos demandados, pois
mesmo após sucessivas oportunidades, os gestores não lograram honrar os
acordos de parcelamento firmados.

Os três ex-prefeitos foram condenados ao ressarcimento integral do dano
imposto ao cofre municipais, perda de eventual função pública, suspensão dos
direitos políticos por 5 anos e pagamento de multa civil no valor do dano a ser
posteriormente apurado.
Na petição inicial o município pediu a condenação dos três ex-prefeitos no valor
de R$ 12.662.259,50 (doze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e
cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), “sendo determinado que
promovam o ressarcimento aos cofres municipais imediatamente”. Cabe recurso
ao Tribunal de Justiça do Piauí.

Outro lado
O ex-prefeito Francisco Antônio de Sousa Filho comunicou ao GP1 que ainda não tomou conhecimento do fato. Entretanto, ao ser notificado, o ex-gestor disse que entrará com recurso. “Ainda não fui notificado. Eu tomei conhecimento através da sua informação. Mas, caso seja confirmado, nós iremos, no momento certo, recorrer. Se necessário, iremos entrar com o recurso”, comentou.

Os outros dois ex-prefeitos citados não foram localizados.

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