MP apura denúncia de irregularidade na contratação de serviços de reforma de praça

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça da Comarca de Batalha, Antonio Charles Ribeiro de Almeida, abriu inquérito civil para investigar suposta irregularidade na contratação de serviços em 2013, na gestão da prefeita Teresina Lages (PSB). A portaria nº73/2018 foi assinada pelo promotor Antonio Charles Ribeiro de Almeida, na última segunda-feira (03).

Conforme a portaria, o inquérito foi instaurado a partir de representação feita ao Ministério Público pelo Sindicato Dos Servidores Municipais De Batalha (SINDSERM), para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa, consistentes em irregularidades na contratação de reforma da praça Antonio Guilherme (Praça da Coletoria) sem procedimento licitatório.

O Ministério Público, através do Ofício nº 390/2018, também solicitou da prefeitura informações e documentos referentes à contratação da empresa Carlos Henrique Santos Ferreira, que foi responsável pelos serviços de reforma da Praça da Coletoria no ano de 2013. Porém a gestão João Messias (PP) informou não ter encontrado em seus arquivos documentação referente à contratação do referido serviço.

Para abrir o inquérito o promotor considerou “os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, elencados no art. 37 da Carta Magna, dentre eles a legalidade, impessoalidade e a moralidade administrativa”.

O promotor determinou ainda envio de cópia da portaria à Procuradoria Geral de Justiça.

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