MP pede suspensão de concurso para professor efetivo da Uespi

Uespi de Piripiri

O Ministério Público solicitou que suspensão dos prazos do concurso público para docente efetivo da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) após encontrar supostas irregularidades na execuçção do certame. A recomendação da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo da Fazenda Pública, foi dirigida ao Governador do Estado do Piauí, ao Reitor da Uespi , ao presidente do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) e à Presidente da Comissão Geral do Concurso Público para Docente Efetivo.

De acordo com o promotor de Justiça Hugo de Sousa Cardoso, o resultado do deferimento ou não das inscrições apresentadas pelos interessados foi publicada sem a devida especificação dos motivos.

“A publicação da lista de inscrições indeferidas sem os respectivos motivos do indeferimento viola o Decreto Estadual n. 15.259/2013, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Estado do Piauí, segundo o qual o candidato terá o direito de conhecer as razões de sua reprovação em qualquer das provas e etapas do concurso, sendo-lhe permitida a apresentação de recursos”, esclarece o representante do Ministério Público.

Hugo Cardoso chama atenção, ainda, para a exiguidade do prazo reservado à apresentação de recursos: apenas dois dias.

“Tal prazo, aliado à falta de clareza quanto aos motivos dos indeferimentos, impossibilita aos candidatos o exercício do direito à recorribilidade das decisões”, pontua. Assim, o Ministério Público Estadual também recomendou a reabertura do período para recurso quanto aos indeferimentos das inscrições, após a devida divulgação dos fundamentos de cada negativa.

Foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os destinatários da recomendação transmitam informações acerca das providências tomadas.

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