MPF pede condenação de ex-prefeito de Boa Hora e pagamento de R$ 1,9 milhão

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador Tranvanvan da Silva Feitosa, ingressou no dia 13 de dezembro na 3ª Vara Federal Criminal com Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Boa Hora, Antônio Coelho de Resende, mais conhecido como Dr. Coelho.

O MPF pede que o ex-prefeito seja condenado ao pagamento de R$ 1.970.253,52 milhão, por desvio de recursos públicos pela realização de saques indevidos realizados pessoalmente por ele e por débito resultante no descumprimento do dever legal de prestar contas durante o seu mandato de 2009 a 2012.

Um documento elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontou que foram realizados saques no valor de R$ 3.200.072,00 milhões durante fevereiro de 2008 a maio de 2011. Sendo que Antônio Coelho foi o responsável pelo saque irregular de R$ 1.842.787,00 milhão.

Todas as operações foram feitas em contas do Banco do Brasil que possuíam recursos federais vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A ausência de prestação de contas para justificar como esse dinheiro foi aplicado é um dos principais problemas.

“O desvio de recursos públicos e a ausência de prestação de contas regular demonstram a materialidade dos atos de improbidade. Quanto à autoria do ato de desvio, observa-se que a documentação acostada aos autos individualiza o ex-gestor como o autor de vários saques irregulares. No que toca ao descumprimento do dever de presar contas, destaca-se que o requerido, enquanto gestor municipal, era pessoalmente responsável por todos os atos praticados no curso de sua gestão”, destacou o procurador Tranvanvan na ação.

O ex-prefeito afirmou que ainda não foi notificado pelo processo e que estava surpreso com o alto valor estabelecido pelo MPF na ação. “Eu não estou sabendo. A prefeitura não tinha nem esses recursos. Eu realmente estou surpreso e não tenho o que falar sobre isso. Ainda não estou sabendo que processo é esse”, disse Dr. Coelho

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