PI deixou de receber mais de R$ 40 mi de FPE nos últimos dois meses

O governo do Estado anunciou que o Piauí perdeu mais de R$ 40 milhões somente nesses dois últimos meses – setembro e outubro – em arrecadação e a falta de apoio da União, ao não cumprir com a “promessa” de incrementar os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em agosto, o boletim da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) previa aumentar os recursos do FPE em 7% e 12,2%, consecutivamente, nos meses de setembro e outubro. Sem êxito, o Estado do Piauí perdeu R$ 22.315 milhões no primeiro mês e R$ 17.853 milhões em outubro, segundo o governo.

O valor do FPE repassado em setembro desse ano foi de R$ 177.756 milhões, sendo que a estimativa era que esse repasse seria na ordem de R$ 200.071 milhões. E, apesar da terceira parcela do mês de outubro ainda não ter sido repassada, considerando a previsão do valor divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse não irá ultrapassar o estimado, que é R$ 201.856 milhões, enquanto a previsão seria de R$ 219.710 milhões.

Os Estados que se sentiram prejudicados com medidas adotadas pela União tentam recuperar na Justiça, por meio da CONFAZ, as perdas dos valores. Eles questionam, por exemplo, a reclassificação de receitas que integram o FPE, principalmente as advindas de programas de parcelamentos (REFIS), o que teria causado um prejuízo de R$ 14 bilhões para os Estados nos últimos cinco anos.

Todas as perdas no repasse do FPE têm feito com que o Piauí, segundo o governo, não consiga honrar, por exemplo, com o pagamento dos precatórios. Além do problema financeiro, o Estado deixou de efetuar esse pagamento porque alega que a questão está subjúdice.

Há quatro meses o Piauí, por meio da PGE, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que pagasse apenas 1,3% e não 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), como vinha pagando, com as dívidas judiciais. O Estado já tinha entrado com o recurso junto ao TJ e como foi negado recorreu ao STF, portanto, discorda do bloqueio judicial.

Fonte: Agência Brasil

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