Porto/ Valores de empréstimos descontados de servidores não são repassados ao banco

Um grupo de servidores municipais de Porto Piauí descobriu que há (06) seis meses o prefeito Dó Bacelar (PP) desconta valores de empréstimos consignados de seus contracheques e não repassa ao Banco conveniado, no devido prazo legal, causando prejuízos e danos morais (constrangimento) às vítimas.

O problema é que alguns professores foram “pegos de surpresa” com descontos indevidos até no cheque especial, juros altos, retenção de recursos de suas contas bancárias e proibição de realizarem ou renovarem os empréstimos consignados na agência.

Se for denunciado pelo Sindicato dos Servidores (Sindserm), o gestor poderá responder por peculato (art. 312 do Código Penal) e crime contra as finanças públicas (art. 359-C do Código Penal), na ação penal; e ainda por atos que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/92) na ação por improbidade.

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