Pré-Candidato à APPM, Dó Bacelar é cobrado para restituir R$ 1 milhão ao FNDE

- “Recursos eram oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, Pró-Infância”

Documento do FNDE endereçado ao Tribunal de Contas da União a respeito da tomada de contas especial
Documento do FNDE endereçado ao Tribunal de Contas da União a respeito de tomada de contas especial  

Pré-candidato à presidência da Associação Piauiense de Municípios (APPM), o prefeito de Porto do Piauí, Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar, colecionada problemas tanto no âmbito estadual como no federal, fruto de suas questionáveis gestões à frente da prefeitura do referido município.

Uma delas, diz respeito a não aplicação de recursos federais na construção de uma creche infantil. Um relatório de Tomadas de Contas Especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontou as falhas. A TCE foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o documento, a tomada de contas especial foi “instaurada em razão da omissão no dever legal de prestar contas”. A obra é datada ainda de 2011, segundo o termo de compromisso, cuja vigência era de 2011 a 2015, um dos períodos em que Dó Bacelar esteve à frente da prefeitura de Porto.

Ao todo existiram duas ordens bancárias, a 2011OB715063, no valor de R$ 256.776,16, datada de 15/09/2011 e a de 2012OB630116, no valor de R$ 385.164,23, datada de 10/02/2012.

A soma desses valores não foi aplicada e até final de 2016 chegavam à cifra de R$ 976.848,25 atualizados.

“Da análise dos documentos às fls. 7-10 verifica-se que o Senhor Domingos Bacelar Carvalho, Prefeito Municipal de Porto – PI, no período de 2009-2012, era a pessoa responsável pela gestão dos recursos federais recebidos por meio do Termo de Compromisso PAR n° 01828/2011 e, no entanto, não tomou as medidas para a devida prestação de contas, sendo, portanto, o responsável pelo prejuízo apurado nesta Tomada de Contas Especial”, traz relatório e informações encaminhadas ao TCU.

E, como o prefeito sucessor, então gestor Francisco Geronço não tomou as providências cabíveis, também é arrolado como coresponsável nessa empreitada de devolução da dinheirama ao erário.

“Resta clara a corresponsabilidade do Senhor Francisco Geronço, visto que o prazo para prestação de contas encerrou-se em 26/08/2016, dentro do período de seu mandato e, até o momento, não restou comprovada a adoção das medidas competentes de resguardo ao Erário”, diz o documento.

Chamado aos autos, nenhum dos gestores apresentaram justificativas. “O Senhor Domingos Bacelar de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de Porto – PI, no período de 2009 a 2012, não apresentou justificativas nem recolheu o valor do débito imputado a ele. O Senhor Francisco Geronço, Prefeito Municipal de Porto – PI, no período de 2013-atual, também não apresentou justificativas nem recolheu o valor do débito imputado a ele”, diz o relatório da TCE do FNDE.

Os autos também foram enviados para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle para as providências.

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