Prefeito de Porto decreta estado de emergência por conta da cheia do Parnaiba

APrefeitura Municipal de Porto, Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” as áreas do Município afetadas pelas fortes chuvas e enchentes ocorridas nos últimos dias.

Este Decreto terá vigência por 90 (noventa dias). O prazo de vigência deste decreto pode ser prorrogado até completar um período máximo de 180 dias ou considerado sem efeito quando comprovado o fim do período de situação de anormalidade.

VEJA O DECRETO EMERGÊNCIA .2019

O Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais conferidas pela lei orgânica do município, pelo Art. 17 do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e pela Resolução n° 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil.
 Considerando os altos índices pluviométricos registrados pelas fortes chuvas e que estão causando a destruição de estradas, pontes, bueiros e inundando ruas e destruindo casas habitacionais, decorrente dos alagamentos etc., e em consequência obstruindo as rodovias municipais, interditando estradas municipais e deixando diversas famílias desabrigadas, causando sérios transtornos no território do Município de Porto, colocando à população em risco;
 Considerando que as consequências deste desastre resultaram danos humanos, materiais, ambientais e os prejuízos econômicos e sociais;
 Considerando que os altos índices pluviométricos ocorridos no período foram suficientes para prejudicar o ciclo produtivo e que haverá frustração de safra agrícola, impossibilitando os agricultores de saudarem seus compromissos de financiamento da safra;
 Considerando que açudes, lagoas e o rio Parnaíba e seus afluentes encontram-se com suas capacidades alta acima da média, causando preocupações, podendo se agravar, caso persista chovendo;
 Considerando que até o presente momento as lavouras do município já apresentam estimativas de perdas, conforme base de dados do EMATER-PI;
 Considerando diminuição agravante de produção, deixando as famílias de pequenos agricultores em situação de alerta e em endividamento no comércio fornecedor de insumos e outros;
 Considerando ainda o alto índice de enfermidades e doenças causadas pelas inundações;
 Considerando finalmente a real precariedade financeira do município, em
dispor de recursos para prestar auxilio as famílias prejudicadas.

Veja alguns registros da enchente, abaixo:

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