Prefeito impede nomeação de aprovados em concurso suspeito de fraude

Três desembargadores suspenderem as nomeações de um concurso mais do que suspeito no município de Monsenhor Gil. E cumprindo essas três decisões judiciais, o atual prefeito João Luíz (PSD) tem enfrentado a vontade de familiares e amigos o ex-prefeito Pila (PSB) de se valerem de um possível caso de fraude. O prejuízo aos cofres públicos seria superior a R$ 1 milhão por ano.

Caso parecido acontece em Barras, onde o.prefeito Carlos Monte chegou a anular o concurso devido as diversas irregularidades constantes no processo.
Desde o primeiro instante à frente da Prefeitura, João Luíz e sua equipe tem se esforçado num propósito básico e decisivo para a gestão municipal: tirar a prefeitura da lista do CAUC, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. Esse sistema aponta que a gestão passada — defendida por que teve interesses pessoais contrariados — mergulhou a administração num poço de restrições, que impedem, por exemplo, convênios com o Governo Federal.
O advogado Alano Dourado afirma que João Luiz segue 3 determinações de 3 desembargadores diferentes que determinaram suspender o concurso realizado na gestão do professor Pila (foto: Marcos Melo | PoliticaDinâmica.com)
O advogado Alano Dourado afirma que João Luiz segue 3 determinações de 3 desembargadores diferentes que determinaram suspender o concurso realizado na gestão do professor Pila (foto: Marcos Melo | PoliticaDinâmica.com)
A realização de um concurso público no município de Monsenhor Gil no ano passado é alvo de denúncias de irregularidades e é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A Corte analisa desde 2016 vasto material apresentado em denúncias que dão conta de supostas fraudes no processo, desde a contratação da empresa que aplicaria as provas – Gabriel & Gabriel, Consultoria, Projetos e Serviços LTDA, mais conhecida como Instituto Gabriel Excelência – à forma como todo o processo foi feito e dão conta de prejuízos ao erário público que a contratação dos aprovados pode trazer. Este mesmo instituto já se envolveu numa polêmica em que um “recém-nascido” passou num concurso com Castelo do Piauí.
Por causa desses indícios, o atual prefeito João Luiz Carvalho (PSD) optou por não nomear os aprovados no concurso, realizado ainda na gestão de Francisco Pessoa da Silva, o professor Pila (PSB), derrotado na eleição de 2016. Os aprovados entraram com ações na Comarca de Monsenhor Gil, que ordenou a contratação em um prazo de 72 horas a partir da publicação da decisão do juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, datada de 26 de julho de 2016.
Vagas ofertadas estavam em desacordo com o que é previsto em lei (Foto: Reprodução/TCE)
Vagas ofertadas estavam em desacordo com o que é previsto em lei (Foto: Reprodução/TCE)
A não execução da sentença seria penalizada com multa diária de R$ 500. Os impetrantes da ação foram Tatiana Tamara Carvalho de Sousa Campelo, Thales Soares Santana, Nyander Silva Campelo de Carvalho, Laiany Macedo e Silva, Noemia Mendes da Silva e Katya dos Santos Oliveira. Os sobrenomes são parecidos e isso não parece ser coincidência. Eles pleiteavam os cargos de assistente social, auxiliar administrativo e agente comunitário de saúde. O Tribunal de Justiça interveio e apresentou uma tutela com efeito suspensivo da decisão da Comarca.
Alano Dourado, advogado do prefeito João Luíz, assegura que nomear concursados sob suspeita neste caso seria ir contra a Justiça. “O prefeito respeita todos os poderes constituídos. Em hipótese alguma descumpriria uma ordem judicial. A Justiça suspendeu essas nomeações até que se averigue a legalidade e os supostos ilícitos. É leviano quem fala que o prefeito deveria fazer o contrário ou estaria, hoje, descumprindo ordem da Justiça”, comenta.
AS DENÚNCIAS
Os documentos reunidos pelos desembargadores Brandão de Carvalho e Edvaldo Moura dão conta de que ex-prefeito professor Pila autorizou a realização de concurso público sem a devida dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Monsenhor Gil.
Outro ponto em destaque é o fato do edital ter sido publicado pelo Instituto Gabriel Excelência em maio de 2016, faltando menos de 5 meses para as eleições. Desrespeitando a Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 9.504/97 Pila tentou homologar o resultado do concurso. Na mesma época o atual prefeito denunciou o fato ao TCE, que anulou o Decreto nº 026 de 18 de outubro de 2016, que homologou o resultado do concurso.
Há suspeitas de fraude que o TCE começou a investigar ainda em 2016, no procedimento TC 011603/2016, que averiguava a legalidade do processo. Esse procedimento constatou diversas irregularidades notificando o professor Pila a regularizar as pendências em até 15 dias, que ignorou a decisão do Tribunal sem qualquer justificativa.
Em boletim de ocorrência, foi registrada a ligação entre aprovados e o ex-prefeito (Foto: Reprodução/TCE)
Em boletim de ocorrência, foi registrada a ligação entre aprovados e o ex-prefeito (Foto: Reprodução/TCE)
Além disso, foi constatado que o Instituto Gabriel Excelência esteve envolvido em uma série de irregularidades em outros concursos que organizou, como é o caso relatado abaixo:
Recém-nascido teria sido aprovado em concurso realizado pelo Instituto Gabriel Excelência (Foto: Reprodução/TCE)
Recém-nascido teria sido aprovado em concurso realizado pelo Instituto Gabriel Excelência (Foto: Reprodução/TCE)
O procedimento de contratação estava, segundo o desembargador Brandão de Carvalho, “eivado de irregularidades”: não existem números de ofícios, portarias e demais documentos. O processo de dispensa da licitação também não possui numeração. Em seu parecer contrário à decisão da comarca de Monsenhor Gil, o desembargador Brandão de Carvalho afirmou que “grande é o temor que tal sentença pode trazer, pois a mesma pode estar homologando nomeações de cargos derivados de um certame fraudulento e eivado de vícios em sua totalidade”. Vários são os indícios de improbidade administrativa.
GASTOS
A contratação vai gerar uma despesa de quase R$ 1 milhão por ano, “valor que poderia ser investido em outras áreas de maiores necessidades”, aponta o desembargador, e que “poderá ocasionar um excessivo gasto para o município de Monsenhor Gil, fazendo com que o mesmo desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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