Prefeitos conseguem Auxílio Financeiro de R$2 bilhões e com apoio da bancada derrubaram o veto ao Encontro de Contas

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ocorreu nesta quarta-feira, 22 de novembro, para análise dos vetos presidenciais dos últimos meses, o movimento municipalista novamente demonstrou sua força com a efetivação de seu pedido ao Legislativo federal. Após uma luta histórica, que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, os parlamentares derrubaram o veto ao Encontro de Contas.

Entre os motivos alegados para vetar os artigos, o presidente da República, Michel Temer, alegou que a proposta de um Encontro de Contas deveria ser de iniciativa exclusiva da Presidência, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, afirmou ser assunto reservado à lei complementar. O governo federal ainda alegou que, caso aprovado, a iniciativa desencadearia um custo excessivo. No entanto, o Movimento Municipalista mostrou que a iniciativa não representa aumento de despesas para União, visto que não cria nenhuma obrigação para o governo federal ou direito para os Municípios. Apenas se decidirá administrativamente acerca de pontos controvertidos nos débitos atualmente consolidados, evitando que os Municípios recorram ao Judiciário e gastem com honorários advocatícios.

Auxílio Financeiro aos Municípios

O presidente da República, Michel Temer determinou que fosse repassado, até dezembro, Auxílio Financeiro (AFM) de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Deste, os municípios piauienses receberão metade do valor que receberam do 1% do FPM em julho.

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