Prefeitura de Batalha é denunciada ao TCE por supostas irregularidade em licitação

A prefeitura do município de Batalha, que tem como gestor João Messias Freitas Melo, foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí por supostas irregularidades em pregão presencial. A denúncia foi protocolada pela empresa RM Estrutura e Pavimentação LTDA.

A denunciante informou que possui contrato vigente com prefeitura, até setembro de 2019, para a contratação de máquinas pesadas para realização de serviços diversos para o órgão contratante.

Alega ainda que a prefeitura está realizando licitação para o mesmo objeto e que tal ato seria ilegal perante a legislação pátria.

Assim, a denunciante requer a adoção das providências cabíveis para a regularização da ilegalidade apresentada, com a imediata notificação do ente público; a suspensão cautelar dos atos praticados decorrentes do Pregão Presencial 013/2019 até última análise; e que ao fim declare a nulidade do certame, tornando sem efeito qualquer contratação ou serviços oriundos deste.

O TCE determinou para que no prazo improrrogável de 5 (cinco) úteis dias da juntada do AR aos autos, o prefeito apresente justificativa aos fatos narrados na denúncia.

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