Procurador pede indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Batalha em mais de R$ 68 mil

ex-prefeito de Batalha, Amaro José de Freitas Melo, é alvo de ação civil pública por atos de improbidade administrativa com pedido de liminar proposta pelo procurador Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI).

O procurador pede indisponibilidade dos bens do ex-prefeito em R$ 68.248,85 mil.
Também são citados na ação o ex-secretário de Administração e Finanças, João Clímaco de Brito Costa, a ex-secretária de Educação, Laura Maria Leite Barbosa, Prof.ª Maria Vaneide de Carvalho Araújo Soares, Augusto Barroso do Nascimento, Francisca Erivanda Araújo Leite e Walder Miranda Costa.

Segundo o procurador, foram constatadas na conta do Fundeb a realização de despesas com serviços bancários no montante de R$ 14.393,85 mil, além de despesas realizadas em 2011 que não são caracterizadas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, no valor de R$ 53.855 mil e falhas relacionadas a contratações de serviços de transporte escolar nos anos de 2011 e 2012.

Kelston Lages pede no processo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. “A medida de indisponibilidade de bens encontra-se em consonância com a determinação constitucional do art.37, §4º da CRFB, que prevê a indisponibilidade de bens dos agentes públicos que possam ter dado causa a lesões ao erário. Por oportuno, a ausência da indisponibilidade de bens traz consigo a ameaça de irreversibilidade ao erário do prejuízo causado, porque possibilita aos responsáveis a ocultação de patrimônio”, disse.

Solicitou então que seja determinado o bloqueio dos bens dos recursos encontrados nas contas bancárias existentes em nome do ex-prefeito, até o montante do prejuízo econômico que teria sido causado ao erário, no valor de R$ 68.248,85 mil.

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