Rômulo Aécio ingressa com representação criminal contra ex-prefeito

Prefeito Rômulo Aécio

O Município de Campo Largo do Piauí, através do prefeito Rômulo Aécio Sousa ingressou com representação criminal contra o ex-prefeito José Charles Fortes Castro. José Charles foi prefeito do município período de oito anos, de janeiro de 2005 a dezembro de 2012 e já acumula diversas ações por atos de improbidade administrativa.

A representação foi encaminhada ao juiz de direito da comarca de Porto, Mauro Augusto de Rezende.

Consta na denúncia que o ex-prefeito efetuou pagamento dos servidores municipais até novembro de 2012 deixando parte dos servidores sem perceberem pela contraprestação dos serviços prestados no mês de dezembro, só que ao efetuar o pagamento dos servidores para a Previdência Social, no caso o INSS, o ex-prefeito José Charles, não recolheu os recursos descontados dos servidores que pertenciam ao INSS.

A representação mostra que o ex-prefeito José Charles descontou dos salários dos servidores municipais a favor do INSS o valor de R$ 472.776,98 (quatro centos e setenta e dois mil setecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), segundo dados da Controladoria do Município, mas não repassou o referido valor ao INSS, ou seja, se apropriou dos recursos públicos pertencentes ao INSS.

Sendo assim, segundo a representação, o ex-prefeito José Charles cometeu o crime do artigo 1º, inciso I, do decreto-lei n 201/67, que diz que apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio “são crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores”.

Além disso, José Charles se apropriou de benefício previdenciário, ou seja, cometeu crime de apropriação indébita porque deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. 

Foi requerido ao juiz o “recebimento da representação criminal que, ouvido o Ministério Público para os fins de direito seja citado o ex-prefeito para os fins de defesa, onde espera que o mesmo seja processado e condenado nas penas do artigo 1º, I do decreto-lei nº 201/67 e no artigo nº 168- A do código penal”.

Foi requisitado também ao INSS e a Receita Federal o valor do débito total do município, assim como o período da gestão do ex-prefeito deixou de recolher ao INSS, ou seja, de 2008 a 2012.

É pedida ainda a condenação do ex-prefeito pelos crimes cometidos.

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