Secretário de Educação é investigado por acúmulo ilegal de cargos

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Antonio Charles Ribeiro de Almeida converteu Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público que tem por objeto apurar o acúmulo ilegal de cargos, supostamente cometidos pelo Secretário Municipal de Educação de Batalha, Antonio Soares da Silva.

O promotor realizou a conversão considerando que o referido procedimento investigatório se encontrava com o prazo e conclusão esgotado, sendo necessário a continuidade das investigações.

O inquérito vai apurar se Antonio Soares além de receber subsídio referente ao cargo de Secretário de Educação do Município, também estaria sendo remunerado pelo governo do estado como Professor Classe SE-II, 40h, Lotação 602101 – Unidade Escolar Dirceu Arcoverde, em Batalha.

Conforme a legislação, os cargos de secretariado são de dedicação exclusiva, o que impede o acúmulo com outras funções no setor público.

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