Sesapi libera primeira parcela para reforma do hospital de Batalha

A Secretaria de Saúde do Piauí informou que já foi efetuado o repasse da primeira parcela de R$ 211 mil para reforma do hospital Messias de Andrade Melo em Batalha. As obras fazem parte das reivindicações que o Ministério Público do Piauí faz ao município e à Sesapi. O MP-PI busca a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que preveja a regularização dos serviços de atenção básica à saúde.

Em Batalha, a adequação dos serviços de atenção básica já é objeto de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça. Durante o trâmite dessa ação, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizou uma inspeção e emitiu uma série de recomendações.

O TAC a ser celebrado entre o Ministério Público e a prefeitura do município abrangerá a correção das irregularidades verificadas, possibilitando a resolução extrajudicial dos problemas. Ficou definido que o acordo será assinado no dia 29 de junho, ficando a 2ª Promotoria de Justiça de Batalha responsável por preparar a minuta, uma espécie de rascunho da proposta.

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