Sobrinho de secretário municipal vence licitação da Prefeitura

Batalha, que terá uma turma de Administração Uapi

BATALHA É sabido por todos que a contratação na execução de obras e serviços públicos com o particular deve ser transparente, sem pontos obscuros ou duvidosos, que possam indicar ofensa à legalidade, isonomia e moralidade pública. No entanto para o prefeito de Batalha, João Messias (PP), esses conceitos não parecem ter valor.

Denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual (MP-PI) mostra que o sobrinho do Secretário de Administração e Finanças Augusto Barroso do Nascimento, Danilo Machado Silva, proprietário da Speed-Nett inscrita no CNPJ 17.472.928/0001-71, ganhou o Pregão Presencial Nº 017/2017 que foi realizado para a contratação de empresa especializada de serviço de Internet para a prefeitura de Batalha.

A denúncia foi protocolada por Francisco das Chagas Carvalho, que é representante de uma das empresas afastadas do certame, em 29 de junho de 2017 na Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Batalha – cópia logo abaixo.

É importante frisar que a contratação de empresas de parentes de quaisquer gestor público caracteriza conflito de interesses, violação dos princípios constitucionais, da moralidade e da impessoalidade.

Para especialistas da área, se o prefeito homologar o resultado do certame abre uma ferida mortal na lei geral de licitações (lei 8.666/93) que normatiza e orienta a conduta do gestor na contratação do particular com sua administração. O objetivo deste dispositivo que é garantir que a conduta do gestor seja honesta, sem desvio do interesse público para beneficiar interesse próprio ou de terceiros.

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