STJ diminui pena de Lula e ex-presidente poderá sair ainda este ano

O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira 23 a diminuição da pena do ex-presidente Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Além disso, a corte determinou a progressão de pena a partir da reparação do dano por uma multa. Tecnicamente, é devolução do dinheiro que o Judiciário afirmou ter sido desviado. O valor definido pelos ministros passa a casa dos 2 milhões de reais.

Pago este valor, o petista poderá sair da cadeia quando cumprir 1/6 da pena determinada pelo STJ e, então, cumprir prisão semi-aberta em casa. Como Lula já está preso desde abril de 2018, quando foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em setembro deste ano se completa o prazo determinado pela Constituição e ele poderá sair do cárcere.

O relator do processo, ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, afirmou que há provas de que Lula cometeu lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas que a pena estava acima do determinado por entendimentos das supremas cortes.

Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas acompanharam o relator. O quinto ministro  do colegiado, Joel Paciornik, não participou do julgamento por motivos pessoais.

Alegação da defesa 

A defesa de Lula apresentou no STJ 18 teses jurídicas pedindo para que o processo das instâncias inferiores seja anulado, além de revisão da pena e prescrição do processo. Essas três teses compõem o caminho que os advogados devem seguir.

Os argumentos utilizados pela defesa do ex-presidente são a falta de imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, falta de prova pericial no processo e falta de atribuição da Justiça Federal para ter julgado o caso que tinha conexão com crimes eleitorais.

Agora cabe recurso ao STF, que dará a palavra final no processo.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins declarou que, embora respeite a decisão do tribunal, lamenta que Lula não tenha sido absolvido. Na visão da defesa, este seria o único desfecho possível. Zanin reforça, porém, que ‘pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos’ contra o ex-presidente.

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