TCE reprova contas de Porto com débito de energia de R$ 606 mil

As contas de gestão do município de Porto, referentes ao exercício de 2014, foram julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O acórdão, publicado hoje, 01 de setembro, considerou uma série de falhas graves, como por exemplo a não realização de licitação para contratações relativas à aquisição de combustível (R$ 11.934,33), aquisição de gêneros alimentícios (R$ 39.979,87), construção de escolas (R$ 64.035,04), limpeza pública (R$ 63.766,88), locação de veículos (R$ 9.230,00), serviços de advocacia (R$ 12.000,0 0) e serviços de transporte escolar (R$ 9.940,00). Na época, o prefeito era Francisco Geronço.

Além de tais impropriedades, o conselheiro substituto Alisson Felipe Araújo considerou a fragmentação de despesas, como em gastos relativos à compra de carne (R$ 11.313,80), compras de peças para veículo (R$ 12.121,12), fiscalização de obras (R$ 78.000,00) e serviços contábeis (R$ 9.940,00).

Além disso, o processo observou a inadimplência junto a Eletrobrás e Agespisa no exercício de 2014. Na companhia de energia elétrica, o débito totalizado chegou a R$ 11.139,51. Enquanto na Agespisa, embora tenha parcelado débito anterior, constatou-se a acumulação de nova dívida, no valor de R$ 606.919,00 conforme a declaração emitida pela empresa de abastecimento.

Diante do exposto, os conselheiros decidiram aplicar multa ao ex-prefeito Francisco Geronço de 2 mil Unidades Fiscais de Referência (UFR-PI), o que representa pouco mais de R$ 6 mil.

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