Justiça anula assembleia e Piauí fica fora do leilão de privatização da Eletrobras

A Eletrobrás – Distribuição Piauí, está fora do leilão de privatização previsto para o dia 26 de julho. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Teresina, Márcio Braga Magalhães, que suspendeu a assembleia geral (AGE) realizada pelos acionistas da empresa e que decidiu pela privatização. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Urbanitários do Piauí (Sintepi), que conseguiu provar na Justiça que a ata de assembléia foi fraudada.

Segundo o presidente do Sintepi, Paulo Sampaio, a empresa fica fora do processo de leilão, que deverá ser realizado no dia 26 de junho, caso não seja suspenso ou não seja feita outra assembleia. Na ação, ficou comprovado que o secretário da assembleia, Matheus Vieira, teria viajado no mesmo dia às 13h10, sendo que a assembleia aconteceu às 17hs.

“Ele lavrou a ata alegando que os sócios presentes concordaram com a privatização, sendo que no horário descrito ele teria viajado e nenhum sócio minoritário esteve presente”, disse o presidente.

O sindicato conseguiu na Justiça a lista de passageiros do vôo em que Matheus estava e comprovou seu embarque antes do início da assembleia. Com a decisão, a empresa está fora do processo de privatização, que tem mais 5 distribuidoras sendo leiloadas.

A suspensão da AGE frustra o plano do Governo Federal, que ainda poderá recorrer da decisão, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). Ou, terá que publicar novo edital convocando os sócios majoritários e minoritários para uma nova assembleia geral, dessa vez sem vícios no processo e dentro de um novo prazo, já que o limite é hoje.

“Não sei nem se todos os sócios minoritários foram informados da assmbleia, o certo é que fizeram essa assembleia e o documento era fraudado”, explica Paulo.

O Sintepi deverá intensificar as manifestações contra a privatização da empresa. O presidente garante que dia 17 a categoria irá cruzar os braços em protesto contra a privatização e diz que, caso o Governo Federal não suspenda o leilão, previsto para o dia 26 de julho, a categoria irá paralisar as atividades por dois dias, 25 e 26 de julho.

A assessoria jurídica do sindicato está realizando análise para saber se houve irregularidade nas assembleias de outros estados, que devem ter suas distribuidoras também privatizadas.

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