Pedido de vista adia a votação das contas do ex-prefeito Chico Marques

O ex-prefeito Chico Marques poderá ir pessoalmente na Câmara Municipal para se defender ou tem ainda a possibilidade de enviar a sua defesa por escrito.

Alegando não ter sido avisado e notificado sobre a mudança da data da votação de suas contas, o ex-prefeito Chico Marque conseguiu adiar a apreciação para a próxima segunda-feira (24). O adiamento foi legitimado por um pedido de vista, que é um expediente legal constante no regimento interno da casa legislativa.

O pedido de vista foi assinado por quase todos os vereadores, exceto Mateus Lages e Edgar Almeida e com aprovado com maioria. A sessão foi presidida pelo vereador Salles, pois a presidente Emília Maciel não pode participar da sessão.

O pedido de vista é uma solicitação de vista (para análise) da proposta que se encontra em votação. Se for aprovado, o projeto é retirado da pauta. 

O ex-prefeito Chico Marques poderá ir pessoalmente na Câmara Municipal para se defender ou tem ainda a possibilidade de enviar a sua defesa por escrito.

Segundo Vinício Marques, as contas não foram aprovadas por equívoco da empresa responsável na época. “As contas caberia recurso, mas preferimos não recorrer no TCE. Preferimos trazer para cá porque é aqui que se aprova ou não, já que Tribunal de Contas só recomenda!”, destaca Vinício.

As contas são referentes aos anos de  2010, 2011 e 2012e serão apresentadas para votação na Câmara Municipal de Barras. O Tribunal de Contas do Estado emite parecer, mas é o parlamento do município que dá o verdito através de votação secreta.

Caso não sejam aprovadas, será declarada inelegibilidade do ex-prefeito pelo prazo de oito anos. O próximo passo é a publicação em Diário Oficial de um decreto legislativo com a deliberação dos vereadores. Após isso, é que o impedimento do ex-prefeito de concorrer a cargos públicos poderá ser declarado pela Justiça Eleitoral.

Caso sejam aprovadas, o ex-prefeito poderá concorrer nas próximas eleições. O TCE recomendou a aprovação das contas referentes a dois anos. Só um dos anos teve recomendação de reprovação.

 

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