Promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, ingressou nesta terça-feira (02) com ação civil pública contra a Agespisa, que está sendo acusada de não atender aos padrões de potabilidade da água fornecida à população do município de São José do Divino.

De acordo com a ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, a Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA) apresentou laudos de análises bacteriológicas e físico-químicas de qualidade, cujos resultados indicaram a existência de contaminação da água. O resultado da investigação também apontou desacordo com o parâmetro de cloro residual livre estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Segundo o Ministério Público, a partir da análise microbiológica constatou-se que sete das dez amostras examinadas estavam impróprias para consumo humano, com presença de coliformes totais e de Escherichia coli. Ainda conforme o relatório, a caixa d’água não estava fazendo a correta distribuição, facilitando a contaminação da água existente na rede e, por consequência, a possível transmissão de doenças.

“Foram expedidos ofícios requisitando informações ao diretor da Agespisa e ao gestor municipal. Entretanto, não houve a interrupção do fornecimento da água potencialmente danosa à saúde, tampouco a adoção de nenhuma providência efetiva”, afirmou o promotor Márcio Giorgi.

Diante disso, o Ministério Público pediu a tutela antecipada para que a população tenha água de qualidade, devido ao risco à saúde dos moradores de São José do Divino. Além disso, o promotor requereu determinação judicial para que a Agespisa realize análises mensais da qualidade da água, e que a Justiça suspenda de imediato o fornecimento caso seja verificada a presença de Escherichia coli e coliformes totais.

O Ministério Público pediu ainda a fixação de multa diária de R$ 100 mil, para aplicação em caso de descumprimento. O valor total deve ser revertido para o Fundo Municipal do Consumidor.

Outro lado

Procurada pelo GP1 na tarde desta quinta-feira (03), a assessoria da Agespisa não foi localizada.